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Q1902767 Direito Constitucional

À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente.  


A competência da União para emitir moeda é exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia. 

Alternativas
Q1902766 Direito Financeiro

À luz das normas constitucionais relativas a finanças e orçamento, julgue o item subsequente.  


A lei orçamentária anual deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Alternativas
Q1902765 Direito Constitucional

Tendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item.


Um quinto das vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é reservado a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. 

Alternativas
Q1902764 Direito Constitucional

A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir.  


Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República. 

Alternativas
Q1902763 Direito Constitucional

A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir.  


Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante ajuste, a estado, ao Distrito Federal ou a município.

Alternativas
Respostas
401: E
402: C
403: E
404: E
405: C