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No Distrito Federal, se a licitação envolver serviços especiais, o agente de contratação deverá ser substituído por comissão de contratação.
De acordo com o Decreto distrital n.º 44.330/2023, o plano de contratações anual pode ser revisado para inclusão de itens, conforme as hipóteses previstas, desde que isso seja feito no ano de sua elaboração.
A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.
Ainda que estabeleçam direitos não previstos em lei, as disposições da convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e a empresa contratada pela administração pública estarão vinculadas à administração, haja vista a natureza jurídica conferida a esse instrumento pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante a execução de um contrato de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, cabe ao gestor do contrato a notificação da empresa contratada no que diz respeito às irregularidades registradas pelo fiscal.
É permitida à administração a contratação de terceiros para assistir e subsidiar os fiscais do contrato no acompanhamento da execução deste.
Havendo irregularidade na execução do contrato, caberá ao próprio fiscal do contrato adotar as providências para a regularização.
Considere-se que o gestor de determinado contrato tenha aplicado sanção de declaração de inidoneidade para licitar e que, após a declaração, se tenha verificado que não havia ocorrido prévia análise jurídica. Nesse caso, não há irregularidade, visto que incumbe ao gestor analisar o mérito e decidir a sanção razoável e proporcional à irregularidade cometida.
Considerando-se o papel de representante do ente contratado a ser desempenhado pelo preposto, é vedado à administração recusar a indicação do preposto pela contratada.
A Nova Lei de Licitações e Contratos permite que a administração pública contrate mais de uma empresa para executar o mesmo serviço.
A tomada de preços e o convite, que eram modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, foram extintas pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.
Em caso de descumprimento de contrato de prestação de
serviço comum celebrado no regime da Nova Lei
de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes
da aplicação de penalidade, adotar um meio alternativo de
resolução do problema.
Julgue o item a seguir, relativos a gestão da qualidade, gestão de projetos e gestão de processos.
A elaboração de um fluxograma é essencial para que se
possa ter uma visão clara das atividades envolvidas em um
processo, bem como para que se possa, a partir desse
conjunto de atividades, avaliar os pontos passíveis de
melhoria.
Julgue o item a seguir, relativos a gestão da qualidade, gestão de projetos e gestão de processos.
Embora muito divulgada ultimamente, a gestão de processos
de negócios (BPM) — abordagem utilizada para análise,
melhoria e otimização de processos em uma organização —
tem como principal desvantagem uma abordagem
predominantemente operacional e uma visão micro das
atividades.
Julgue o item a seguir, relativos a gestão da qualidade, gestão de projetos e gestão de processos.
A definição do escopo de um projeto é a etapa da elaboração
de um projeto que contempla a definição de cada uma das
atividades e etapas de realização, com os respectivos prazos
e datas estimados.
Julgue o item a seguir, relativos a gestão da qualidade, gestão de projetos e gestão de processos.
O diagrama de Pareto é um tipo de gráfico que auxilia no
processo de identificação e priorização de causas que
contribuem mais significativamente para determinado
resultado ou para a incidência de determinado problema.
Esse diagrama segue o princípio de que 80% dos problemas
são causados por 20% das causas.
O processo de capacitação — ou treinamento e desenvolvimento — é composto por etapas, sendo a primeira delas a avaliação de necessidades, que é considerada uma das mais importantes, pois é a partir dela que se desenha a ação de treinamento.
A relação entre liderança, gestão do desempenho e concessão de recompensas no contexto do trabalho é bem explicada pela teoria motivacional da expectativa, de Victor Vroom, segundo a qual é necessário não somente que se reconheça e se recompense o bom desempenho, mas também que essa recompensa seja interessante para o avaliado.
A partir da gestão por competências, uma organização pode estruturar vários dos subsistemas de gestão de pessoas — tais como recrutamento, seleção, treinamento e gestão do desempenho; todavia, por ter sido desenvolvido no contexto de organizações privadas, o conceito de gestão por competências tem pouca aplicação ou validade no setor público.
A teoria da liderança transformacional baseia-se na premissa de que a gestão do desempenho, uma vez associada a recompensas e punições claras, pode propiciar melhorias ao ambiente do trabalho.