Questões de Concurso Para auditor de controle externo
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No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
Receitas correntes contribuem para o aumento do saldo
patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito
das receitas tributárias e de contribuições,
independentemente de serem resultantes do recebimento de
dívida ativa.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
De acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve
dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho,
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos e demais condições e exigências para
transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação
normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema
de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da
subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa
estiverem integrados.
Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordinários e adicionais.
A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários
depende da existência de recursos disponíveis, sendo
possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de
arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício
corrente.
Julgue o item que se segue, relativo ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário.
No ciclo orçamentário, a atividade de controle do orçamento
poderá ocorrer de forma concomitante à sua execução.