Questões de Concurso Para analista legislativo

É possível afirmar que a intolerância religiosa não é algo recente na história da humanidade e muito menos na história do Brasil. Todavia, suas formas de manifestação têm sido modificadas de acordo com a organização política, cultural e econômica de cada sociedade em determinado tempo e espaço.

(Intolerância Religiosa, Sidnei Nogueira, Coleção Feminismos Plurais, São Paulo, editora Jandaíra, 2020, págs. 34/35)

Com relação à Intolerância Religiosa em nosso País, avalie as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal proíbe que sejam oferecidas aulas de uma religião específica nas escolas públicas, já que essa prática violaria o princípio do Estado Laico.

II. O racismo religioso é um fenômeno que vai além da intolerância religiosa, já que evidencia que as agressões não se restringem a um ataque religioso, mas têm como objetivo a negação de uma cultura, por meio de um processo de desqualificação de certas práticas, como é comum observar nas religiões de matriz africana.

III. O ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional como disciplina facultativa nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, conforme decidido na ADI 4439, autorizando, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças.


Está apenas correto o que se afirma em

A violência política contra a mulher é disciplinada pela Lei nº 14.192 de 4 de agosto de 2021. A violência política de gênero tem sido objeto de atenção nos últimos anos, tanto no âmbito do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, quanto no ordenamento jurídico interno dos países, incluindo o Brasil. A Lei trouxe alterações ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), à Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Com relação a essa prática, assinale a afirmativa incorreta.

O Decreto nº 6.949/09, promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Em relação à mencionada convenção e seu protocolo facultativo, é correto afirmar que

A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

A respeito da citada lei, é correto afirmar que

As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

(disponível em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governancafundiaria/quilombolas).


Acerca das comunidades quilombolas, é correto afirmar que