Q2407623Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para qual local as gestantes ou mães
que expressem interesse em entregar seus filhos para adoção serão encaminhadas obrigatoriamente, conforme
estabelecido na lei, garantindo que esse encaminhamento ocorra de forma respeitosa, sem causar
constrangimentos?
Q2407622Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Art. 92 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quem é responsável pela
administração do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), um registro
público eletrônico destinado a coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para
a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que
impedem a realização de seus direitos?
Q2407621Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, como pode ser delimitado temporalmente o período durante
o qual uma pessoa com deficiência é caracterizada como tal, considerando seu impedimento de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas?
Qual é o dispositivo de segurança de rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e que decide
permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança?