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De acordo com o que consta na Lei nº 4.320 de 1964, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir, relativas ao reajuste e à revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios regulados e fiscalizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC.
I. A alteração da estrutura tarifária, quando ocorrer, deve ser feita de forma a garantir a arrecadação correspondente à Despesa Requerida resultante das projeções do estudo econômico-financeiro.
II. Nas revisões tarifárias, cuja pauta será definida pela CISAB-RC, serão ouvidos os usuários, os prestadores dos serviços e o titular.
III. O valor do reajuste tarifário é calculado a partir do levantamento da Receita Requerida para os 12 meses anteriores ao estudo tarifário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Com base na Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74/2018, assinale a alternativa incorreta.
Analise as seguintes definições contidas na Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74/2018 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Revisão de tarifa refere-se ao mecanismo de atualização monetária periódica, com intervalo mínimo de 12 meses, das tarifas de água e esgoto, com objetivo de atualizar o valor das tarifas cobradas.
( ) Reajuste de tarifa é o mecanismo utilizado para a reavaliação das condições gerais da prestação dos serviços e das tarifas praticadas, bem como da estrutura tarifária, categorias e faixas de consumo.
( ) Índice de reposicionamento tarifário define a alteração das tarifas de água e esgoto do prestador, e é calculado ao final do estudo de reajuste ou revisão tarifária.
( ) Ciclo tarifário é o espaço de tempo que compreende o período entre duas revisões tarifárias periódicas, e sua duração é definida pelo Ente de Regulação e Fiscalização em cada estudo de revisão periódica.
Assinale a sequência correta.
Um determinado capital foi aplicado por 1 ano em uma instituição financeira no regime dos juros simples.
Qual taxa de juro simples mensal deve ser aplicada para que o montante desse capital seja 50% maior do que o capital inicialmente investido?