Questões de Concurso
Para especialista em regulação de aviação civil - área 5
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Incumbe ao ministro de Estado da Defesa a presidência do Conselho de Aviação Civil.
Compete à Secretaria de Aviação Civil formular, coordenar e supervisionar as políticas para a infraestrutura aeroespacial e aeronáutica.
É designado tripulante extra tanto o aeronauta de empresa de transporte aéreo regular quanto o de empresa de transporte aéreo não regular, quando em deslocamento a serviço da empresa, sem exercer função a bordo, mesmo em aeronave de outras empresas.
As férias anuais de trinta dias a que tem direito o aeronauta não podem ser convertidas em abono pecuniário no caso de rescisão do contrato trabalho.
A infraestrutura aeronáutica compreende, entre outros, o sistema de proteção ao voo, o sistema de registro aeronáutico brasileiro, o sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos e o sistema de formação e adestramento de pessoal destinado à navegação aérea e à infraestrutura aeronáutica.
Um aeródromo privado aberto ao tráfego por processo devidamente homologado e registrado pode ser explorado comercialmente por seu proprietário, desde que a cobrança de taxas pelas facilidades aeroportuárias oferecidas seja fiscalizada por autoridade aeronáutica.
Para a realização de evento internacional de interesse público, podem-se fixar, por motivo de segurança da navegação aérea, zonas em que se proíbe ou restringe o tráfego aéreo, bem como se pode suspender total ou parcialmente o tráfego e, até mesmo, o uso de certas aeronaves.
O comandante de aeronave que receber ordem de órgão controlador de voo para pousar deve dirigir-se de imediato para o aeródromo (AD) que lhe for indicado e nele efetuar o pouso, ou, caso haja razão técnica impeditiva de pouso naquele AD, solicitar ao órgão controlador que determine AD alternativo, com melhor condição de segurança à aeronave.
Os indicadores de desempenho são abstrações, reduções e representações de uma dada realidade, sendo suscetíveis a diversos vieses.
Até bem pouco tempo, a avaliação do desempenho organizacional limitava-se às dimensões eficiência, efetividade e equidade, às quais, modernamente, foram acrescidas as dimensões eficácia e economicidade.
Os indicadores de desempenho podem ser desenvolvidos e medidos exclusivamente por meio de informações quantitativas ou qualitativas, em virtude de as informações mistas reduzirem a especificidade desses indicadores.
Os indicadores de desempenho organizacional são ferramentas utilizadas para o diagnóstico da situação, o monitoramento da execução e a avaliação de alcance de metas.
A escola de design volta-se à avaliação externa, à avaliação interna e à criação, avaliação, escolha e implementação da estratégia.
Planejamento estratégico e gestão estratégica referem-se ao mesmo processo gerencial.
De acordo com a escola de poder, o planejamento estratégico resulta do trabalho exclusivo de um executivo principal, denominado de estrategista.
Entre as atuações do Estado na atividade econômica, está a tutela da liberdade de concorrência, que objetiva a liberdade de ajustes dos mercados.
As agências de regulação foram criadas em um momento de redefinição do papel do Estado, que passou a ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país, pela via de produção de bens e serviços.
Em monopólios naturais com economias de escala, o Estado regulador é responsável por fixar as tarifas, igualando-as ao custo marginal da empresa, o que faz a empresa operar com lucro aceitável, do ponto de vista da sociedade.
Empresas monopolistas escolhem o nível de preço e o nível de produção que maximizam seu lucro total.
A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.