Questões de Concurso Para analista em infraestrutura de transportes

De acordo com a Portaria N. 230, de 17 de dezembro de 2002, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, assinale a opção incorreta sobre as fases de obtenção de licenças e estudos e procedimentos preventivos de arqueologia.

Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:

Acha-se em vigor, desde outubro de 2012, a Lei n. 12.727, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, além de prever instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Essa Lei também altera a Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Com base nessas leis, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção incorreta.

O Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, foram definidas incumbências ao poder público. Selecione, a seguir, a opção que não corresponde a uma dessas incumbências previstas na Constituição.

Considere a seguinte situação hipotética: o rio Jacu, não poluído e não contaminado, recebe um lançamento pontual A, que corresponde ao esgoto não-tratado de uma cidade. Trata-se de uma única fonte de poluição e de contaminação, antes de o rio Jacu desembocar no rio Jaci. Em período de seca, a vazão do rio Jacu é, pelo menos, duas vezes maior do que a vazão do lançamento A. Tendo em vista a questão hipotética apresentada, é incorreto afirmar que: