Questões de Concurso Para analista de planejamento - direito

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Q305171
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305171 Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração, julgue os itens
subsecutivos.
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo alcança tanto o Executivo como o Judiciário e sua própria administração, no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos recursos públicos. Sujeitas a esse controle estão as áreas de atuação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Alternativas
Q305161
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305161 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público, o jurado e o militar são exemplos de agentes públicos.
Alternativas
Q305159
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305159 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, não podendo, assim, ser o agente público afastado de seu cargo, emprego ou função durante a instrução processual.
Alternativas
Q305158
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305158 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
O juiz extinguirá o processo administrativo sem julgamento de mérito, em qualquer fase do processo, caso seja reconhecida a inadequação da ação de improbidade.
Alternativas
Q305156
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305156 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
É assegurado, ao servidor público, o direito de acompanhar seu processo administrativo disciplinar pessoalmente, sendo obrigatória a defesa por um advogado devidamente inscrito na OAB.
Alternativas
Q305155
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305155 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
Considere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quitar seu débito, sob pena de ter sua inscrição em dívida ativa.
Alternativas
Q305154
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305154 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
O servidor público deve informar as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do cargo que ocupa, à sua autoridade superior para a devida apuração.
Alternativas
Q305153
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305153 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si e, por esse motivo, não poderão ser acumuladas.
Alternativas
Q305152
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305152 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
No caso de exoneração de servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar para assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Alternativas
Q305151
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305151 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou meramente técnicas.
Alternativas
Q305150
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305150 Direito Administrativo
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
Caso um servidor, nomeado para cargo em comissão sem vínculo efetivo com o serviço público, seja exonerado, não haverá, entre ele e a administração pública, nenhuma relação jurídica funcional.
Alternativas
Q305149
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305149 Direito Constitucional
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição na escolha de dirigentes de escolas públicas.
Alternativas
Q305148
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305148 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusivos da União, sendo vedada a sua delegação.
Alternativas
Q305147
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305147 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Uma empresa concessionária do serviço de energia elétrica pode suspender o fornecimento de energia, desde que precedido de aviso prévio, no caso de inadimplemento da conta.
Alternativas
Q305146
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305146 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducidade do contrato por parte do poder concedente.
Alternativas
Q305145
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305145 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
É passível de mensuração, pela administração pública, a utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de ruas e praças, e a coleta domiciliar de lixo.
Alternativas
Q305144
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305144 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
A conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.
Alternativas
Q305143
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305143 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
A falência de uma empresa concessionária de serviço público gera a extinção da concessão e a reversão ao poder concedente dos bens aplicados ao serviço.
Alternativas
Q305142
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305142 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
A concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado.
Alternativas
Q305141
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Contratos Administrativos , Conceito e Características
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305141 Direito Administrativo
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Tanto a concessão de serviço público quanto a autorização de serviço público são constituídas por meio de contrato administrativo.
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: E
25: E
26: C
27: C
28: E
29: E
30: C
31: C
32: C
33: E
34: C
35: E
36: E
37: C
38: C
39: E
40: E
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