Questões de Concurso Para perito odonto legal

No âmbito da traumatologia forense, distinguir se uma lesão foi produzida antes, próxima ou depois do momento da morte é fundamental para orientar a investigação criminal. Considerando as características de lesões vitais (antemortem), perimortem e pós-mortais (postmortem) que podem ser identificadas no exame cadavérico, analise as afirmativas a seguir.

I. As lesões tanto em tecido mole quanto em tecido ósseo podem ser classificadas em antemortem, perimortem e postmortem.

II.  As lesões ósseas antemortem são aquelas em que é possível identificar a presença de coágulo aderido ao trabeculado ósseo.

III. A presença de fragmentos ósseos aderidos ao foco da fratura é indicativa de lesão perimortem.

IV. Uma fratura em galho verde ou uma fratura com curvatura do osso indicam uma lesão postmortem.


Após análise, admite-se como correta(s) 

Os epônimos são parte da história da Medicina e representam, sobretudo, uma homenagem aos pioneiros na descrição de um sinal, doença, técnica, manobra ou estrutura anatômica. Numa revisão de literatura, Durão e Machado (2015) apresentaram os epônimos referentes aos resultados mais significativos da balística terminal e que devem ser de conhecimento dos peritos em Odontologia Legal. Neste contexto, marque a alternativa correta. 

Um ponto de grande relevância para a execução de uma perícia odontológica é a análise para estabelecimento do nexo de causalidade, que é a noção que torna possível admitir cientificamente a relação existente entre um fato ou evento e um estado patogênico (Bouchardet e colaboradores, In: Rodrigo Couto - Perícias em medicina e odontologia legal - 2011). Dentre as sete condições clássicas para estabelecer o nexo de causalidade entre o traumatismo e o dano, marque a alternativa correta que contém a condição que estabelece: deve existir uma proporção entre a intensidade do traumatismo e a quantidade de dano produzido.

Analise as duas notícias a seguir, com adaptações: 1) “Foram identificados os corpos das três pessoas que morreram carbonizadas no incêndio em uma residência na noite da última terça-feira (11/01/2022), em Florianópolis. Entre as vítimas, estavam o pai (56 anos) e seus dois filhos gêmeos, do sexo masculino (7 anos)”. 2) “Foram sepultados na tarde deste domingo (19/09/2021), os corpos de dois irmãos gêmeos, de 4 anos, vítimas de um incêndio na cidade de Gararu”. Em ambas as notícias, há um fator complicador para a identificação e diferenciação das vítimas por meio de análise genética, uma vez que são gêmeos monozigóticos. Sabendo-se que Figueiredo e colaboradores (Revista Brasileira de Odontologia Legal, v.9, n.3, 2022) analisaram a aplicabilidade de vários métodos para a diferenciação de gêmeos monozigóticos, considerando o conteúdo das notícias supradescritas (com as adaptações subsequentes), marque a alternativa correta. 

Dentre os diversos métodos de identificação humana, a Odontologia se destaca quando os corpos estão carbonizados, mutilados ou putrefeitos, circunstâncias em que normalmente as impressões digitais estão destruídas. Entretanto, há casos especiais em que corpos íntegros necessitam de uma avaliação odontológica forense, como nos casos de estrangeiros que não possuem registro civil de suas impressões digitais ou quando há histórico/evidência de trauma intraoral em corpos com rigidez mandibular instalada. Para tanto, várias técnicas de acesso e incisões estão descritas na literatura odontológica para amparar uma autópsia oral e, neste contexto, marque a alternativa correta que contém uma técnica indicada para subsidiar a referida forma de autópsia, em corpo íntegro, não mutiladora (conservadora) dos tecidos faciais, em um caso hipotético de suicídio com tiro na boca. 

No âmbito da avaliação do dano em Odontologia, o quantum doloris corresponde à dor física resultante dos ferimentos e dos tratamentos e à dor em sentido psicológico. Envolve, entre outros aspectos, a angústia e ansiedade quanto ao acidente, à hospitalização, à consciência do risco de morte e do afastamento do meio, das responsabilidades familiares e profissionais. Para referenciar e quantificar o quantum doloris, Bouchardet e Santos (2015) descreveram o uso de uma escala valorativa de sete graus: muito ligeiro (1/7), ligeiro (2/7), moderado (3/7), médio (4/7), considerável (5/7), importante (6/7) e muito importante (7/7), que pode ser aplicada aos traumatismos e lesões maxilofaciais. Neste contexto e considerando a escala supradescrita, assinale a alternativa correta que contém, respectivamente, a valoração do quantum doloris para uma pessoa que sofreu uma avulsão dentária e para outra pessoa que sofreu fraturas faciais com necessidade de bloqueio maxilar depois da osteossíntese.

Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi ameaçada de morte, por meio de um bilhete de papel anônimo deixado na caixa de correspondências de sua casa. Após acionar a polícia, o mesmo foi encaminhado para análise pericial e foram encontrados quatro fragmentos de impressão digital passíveis de confronto, sendo que em um destes, havia a presença de um delta”. Tendo em vista o caso descrito e os conhecimentos aplicáveis no campo da dactiloscopia forense, em especial a revelação, classificação e análise das impressões digitais, marque a alternativa correta. 

Inúmeras são as circunstâncias e fatores que podem interferir na realização de uma perícia odontológica bem como na elaboração do documento odonto-legal correspondente. A ausência do periciando quando do exame pericial, a ausência de exames por imagem ou de relatórios de atendimento clínico após a alegação de trauma, por exemplo, nem sempre impedem que o respectivo documento seja emitido, tendo em vista as limitações inerentes a cada tipo de exame. Considerando a importância da análise pericial odontológica de forma direta ou indireta, sua normatização, bem como as características do documento citado anteriormente, produzido neste contexto, marque a alternativa correta.

Uma perícia antropológica forense se inicia com diferenciação entre restos humanos e não humanos, uma vez que ossos fragmentados ou de pequenas dimensões, apresentam um grau maior de dificuldade para a sua análise pericial. Especificamente, sobre a análise óssea para a diferenciação da espécie em âmbito forense, analise as afirmativas a seguir.

I. A análise do fechamento das epífises dos ossos longos é inadequada para diferenciar ossos humanos de bebês/crianças, de ossos de animais adultos, de pequeno porte, pois nos animais, as epífises ósseas persistem com soldadura incompleta por toda a sua vida.

II. No esqueleto apendicular, a forma da clavícula humana (no esqueleto fetal ou adulto) em “S” itálico, é única e não se repete em outra espécie animal.

III. Na análise osteológica microscópica, apenas a espécie humana apresenta sistemas de Havers circulares, sendo que em várias espécies animais, o formato dos sistemas de Havers é elíptico.


Após análise, admite-se como correta(s)

A Lei nº 5.081/1966, em seu Art. 6º, inciso IV, estabelece a prerrogativa do cirurgião dentista “proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa”, uma vez que as pessoas podem sofrer traumas e alterações nas diversas estruturas da face que sejam: passíveis de indenização, decorrentes de práticas criminosas, que possuam relação com uma atividade laboral, ou que gere qualquer outra repercussão seja em âmbito judicial ou administrativo. No contexto das perícias odontológicas marque a alternativa correta.

Considere a notícia a seguir, veiculada no site do Conselho Federal de Odontologia (CFO), em 15/08/2014. “O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM) se reuniu, dia 11 de agosto, com representantes das faculdades de odontologia sediadas em Manaus para discutir sobre o exercício ilegal praticado por estudantes e realização de parcerias entre as instituições para coibir a prática e orientar os universitários quanto à legislação em vigor. De acordo com o presidente do CRO-AM, o cirurgião-dentista, João Franco, o Conselho tem recebido denúncias que universitários estão atendendo em consultórios e clínicas, o que é uma prática proibida pela legislação, considerada exercício ilegal da profissão. Tendo em vista o exercício lícito da Odontologia (estabelecido pela Lei nº 5.081/1966) e associando-se o contexto da reportagem descrita acima com o Código de Ética Odontológico (CEO) vigente, assinale a alternativa correta.

Considere o caso hipotético a seguir: “Uma criança de 11 anos de idade, ao ser derrubada por um colega de escola em uma partida de futebol de salão, sofre trauma bucofacial. Ao ser encaminhada para a enfermaria, a criança alegou que o dente 11 estava dolorido à percussão horizontal, apresentando leve mobilidade e discreto sangramento gengival. Em relação ao dente 21, o mesmo estava com a coroa deslocada para a região palatina, também com relato de dor”. No contexto dos traumatismos dentários e sua interface com a Odontologia Legal, considerando o caso hipotético supradescrito (com as adaptações subsequentes), marque a alternativa correta.

A Tafonomia Forense interpreta as circunstâncias ao redor do tempo da morte por meio da análise de processos naturais e artificiais que alteram a composição dos remanescentes mortais, incluídos os tecidos esqueléticos. Sobre esta área do conhecimento pericial, assinale a alternativa correta. 

A Harmonização Orofacial (HOF) foi a última especialidade odontológica reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), no ano de 2019. Em decorrência da sua interface/sobreposição de procedimentos com o exercício da Medicina, no tocante à realização de alguns procedimentos estéticos realizados na face e em estruturas anatômicas anexas e afins, por dentistas, discussões e embates nas esferas ética e judicial são constantes, pois a interpretação da Lei nº 5.081/1966 e de algumas resoluções do CFO inerentes ao tema nem sempre são respeitadas. No contexto do exercício lícito e ético da Odontologia, tendo em vista as atuais práticas da HOF que estão em consonância com as normas publicadas pelo CFO, assinale a alternativa correta. 

A Odontologia Legal brasileira está a 1 ano do centenário da publicação do primeiro livro intitulado “Odontologia Legal” e Luiz Lustosa da Silva teve um papel preponderante para o surgimento, consolidação e desenvolvimento da Odontologia Legal em nosso país. No contexto dos aspectos históricos da Odontologia Legal no Brasil, marque a afirmativa correta. 

A identificação de vítimas de desastres em massa demanda um planejamento logístico estratégico, a fim de otimizar o desempenho das equipes periciais. Sobre o protocolo de identificação de vítimas de desastres em massa, adotado no Brasil, pela Polícia Federal, e internacionalmente advogado pela INTERPOL, assinale a alternativa correta. 

Considere o caso hipotético a seguir: “Uma mulher foi agredida na região bucomaxilofacial por seu marido, e ao exame pericial no IML, realizado no vigésimo dia após o fato, foi constatado(a): equimose periorbital direita com coloração esverdeada; avulsão do dente 11, com colocação de implante dentário imediato e coroa artificial de porcelana”. No contexto da análise das lesões corporais e sua interpretação junto ao Art. 129 do Código Penal, tendo em vista o caso supracitado, marque a alternativa correta. 

O incêndio na Ópera de Viena, Áustria (1878), figura como exemplo primordial do uso de registros odontológicos para a identificação de vítimas de desastres em massa. O Perito Odontolegal, neste contexto, possui papel de destaque ao viabilizar o processo de identificação humana em situações de maior complexidade. Assinale a alternativa que discorre corretamente sobre a identificação odontológica nesses casos, a partir da perspectiva da INTERPOL (International Criminal Police Organization).

Em situações de vítimas fatais com identidade ignorada, não reclamadas e com alterações corporais significativas por fenômenos cadavéricos, a Reconstrução ou Aproximação Facial Forense (AFF) pode ser aplicada. Sobre esta técnica, analise as assertivas a seguir:


I. É possível reconhecer facilmente uma pessoa desconhecida por meio da face, tendo em vista os avanços tecnológicos no campo da AFF.

II. O método russo de AFF modela parte da musculatura facial sobre o crânio, com o apoio de marcadores de tecido mole feitos com o próprio material de modelagem.

III. A aplicação da técnica de aproximação facial forense, em institutos brasileiros de perícia oficial é consolidada, solucionando parte significativa de casos de pessoas desaparecidas.

IV. As técnicas americana e inglesa de AFF, desde que aplicadas em meio digital e com tabelas de espessura apropriadas, não apresentam subjetividade ligada ao operador.

V. Uma alternativa prática para representar corretamente uma pessoa é realizar a mesma aproximação facial forense com três diferentes índices de massa corporal.


Após análise, admite-se como correta(s)

Os métodos existentes para a estimativa de idade dental de crianças e adolescentes podem ser métricos ou não-métricos e, via de regra, são baseados em análises radiográficas. Em 2006, Cameriere e colaboradores desenvolveram um método que considerava a relação entre a abertura apical e o comprimento dental. Sobre este método, assinale a alternativa correta que apresenta algumas das variáveis, originalmente, incluídas na equação proposta por estes autores.