Questões de Concurso
Para médico clínico
Foram encontradas 17.447 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Permitir a contabilização de óbitos para produção de estatísticas vitais e fornecer um panorama mais fidedigno da cobertura da notificação de óbitos em todo o País.
II. Ser o formulário para a coleta de dados sobre mortalidade que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil.
III. Ser o documento hábil, conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos (Lei nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973), para lavratura, pelos Cartórios de Registro Civil, da Certidão de Óbito, que é indispensável para as formalidades legais do sepultamento e para o início dos processos sucessórios (de bens, direitos e obrigações).