Questões de Concurso para Consultor Legislativo

Q934949

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934949 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulação

A

dos serviços públicos, exercida por meio das agências reguladoras (por exemplo, a Aneel), excluindo-se os monopólios e bens públicos.

B

dos serviços públicos, dos monopólios e bens públicos, bem como das atividades econômicas privadas (por exemplo, o setor de alimentos e medicamentos).

C

dos serviços públicos e monopólios públicos, excluindo-se os bens públicos, que são disciplinados por regras de direito privado, dado que se cuida de relação de domínio, tal qual a exercida pelas pessoas privadas.

D

de todas as atividades sujeitas a regime publicístico, excluindo-se as sujeitas a regime de direito privado, que se submetem apenas à atividade de planejamento, indicativo para o setor público.

E

de todas as atividades sujeitas a regime publicístico e a regime de direito privado do Estado, bem como as atividades econômicas privadas, estas que também se submetem a atividades de planejamento, sendo este determinante para o setor e dotado de eficácia jurídica.

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Q934948

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934948 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 173, estabelece que “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo conforme definidos em lei”. Cuida-se da consagração, na ordem econômica, do princípio da

A

subsidiariedade e da proporcionalidade, na sua dimensão necessidade.

B

economicidade, que impõe ao Estado que não intervenha e não regule as atividades que possam, de maneira satisfatória, ser exercidas ou autorreguladas pelo setor privado.

C

eficiência, nas dimensões eficácia e efetividade, o que impede o estado de restringir a liberdade dos agentes econômicos.

D

livre iniciativa, que impossibilita a atuação direta do estado na atividade econômica, para garantir a livre concorrência.

E

função regulatória do Estado, que impõe o planejamento da atividade econômica, para promover seus objetivos, marcadamente redistributivos.

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Q934947

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934947 Direito Ambiental

Segundo a Lei n^o 11.445/2007, o saneamento básico abrange

A

o abastecimento de água potável, não integrando esse conceito o conjunto de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à distribuição e ao tratamento do insumo.

B

o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, excluindo-se do referido conceito a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.

C

os recursos hídricos e bacias necessários ao abastecimento de água potável, especialmente em razão da correlação da fixação tarifária com o princípio do poluidor pagador.

D

as ações de saneamento básico executadas por meio de soluções individuais, mesmo que o usuário seja independente na operação dos serviços, bem como as ações e os serviços de saneamento básico de responsabilidade privada.

E

o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais necessários ao abastecimento público de água potável e ao esgotamento sanitário, desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio ambiente.

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Q934946

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934946 Direito Ambiental

Suponha que uma sociedade de economia mista estadual tenha sido instituída para prestar serviço público de saneamento básico. Atualmente, os contratos de concessão por ela firmados com municípios, situados em regiões metropolitanas e também fora delas, para prestação dos serviços de saneamento básico, atribuem à própria concessionária prestadora dos serviços públicos a atividade regulatória, que deve obediência aos respectivos contratos de concessão. O modelo regulatório em questão, considerando a Lei Nacional do Saneamento Básico,

A

é válido, pois a sobreposição entre o papel de regulador e de operador possibilita a internalização de ganhos de eficiência com vistas ao atendimento universal dos usuários.

B

desatende às diretrizes legais para o exercício da função de regulação no setor, que não permite a sobreposição entre o papel de prestador do serviço público de saneamento e de regulador, cuja função deve ser exercida por entidade dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

C

atende à finalidade legal que traz como mecanismo regulatório a regulação pelo contrato, este que deve conferir certo grau de discricionariedade ao operador regulador, o que potencializa os efeitos positivos da regulação.

D

obedece às diretrizes legais que apontam para regulação por contrato administrativo, também conhecida como regulação do processo, e para autorregulação, ante sua eficácia dado o grau de adaptabilidade às peculiaridades locais.

E

desobedece à finalidade legal que exige que a regulação de serviços públicos de saneamento seja delegada, pelos seus titulares, a entidade dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira e situada fora dos seus limites territoriais, como mecanismo de garantia da independência decisória.

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Q934945

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934945 Direito Administrativo

Considere, hipoteticamente, contrato firmado pelo Poder público e a iniciativa privada, cujo objeto seja a construção e a exploração, pelo prazo necessário à amortização dos investimentos, de unidade de produção e tratamento de água. A concessionária contratada tem relação direta com o Poder concedente, usuário dos serviços. Há previsão de pagamento de contraprestação do parceiro público ao privado. Dado o ordenamento jurídico nacional, em relação à repartição dos riscos e ao prazo contratual,

A

há ampla liberdade para estabelecimento do prazo de vigência da avença, o que não se aplica à repartição de riscos, pois, a depender da natureza dos mesmos, devem ser obrigatoriamente atribuídos ao Poder público, ante o princípio da gestão eficiente.

B

este pode ser estabelecido entre o mínimo de 5 e o máximo de 30 anos, estipulação que não precisa guardar compatibilidade com a amortização dos investimentos, isso em razão da possibilidade de recebimento pela concessionária de contraprestação do Poder público.

C

ambos encontram parâmetros legais, podendo os riscos serem objetivamente repartidos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

D

não há regra legal que discipline a matéria, as cláusulas do contrato devem obediência apenas aos mecanismos de eficiência e desempenho do serviço e do parceiro privado.

E

este pode ser estabelecido entre o mínimo de 5 e o máximo de 35 anos, excluindo eventual prorrogação, estipulação que deve guardar compatibilidade com a amortização dos investimentos.

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Q934944

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934944 Direito Administrativo

A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se contrato de

A

concessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei n^o 8.987/1995, no qual impõe-se que a remuneração da contratada advenha exclusiva e diretamente da cobrança de tarifa do usuário.

B

concessão patrocinada, disciplinada pela Lei n^o 11.079/2004 e subsidiariamente pela Lei n^o 8.987/1995.

C

concessão administrativa, disciplinado pela Lei n^o 11.079/2004 e pelos dispositivos da Lei n^o 8.987/1995 expressamente elencados na primeira das leis.

D

concessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei n^o 8.987/1995, em que a principal forma de remuneração da contratada é a tarifária, cobrada do usuário.

E

parceria público-privada nas modalidades patrocinada ou administrativa, que permitem outras formas de remuneração, que não a tarifária ou contraprestação do Poder público.

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Q934943

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934943 Direito Ambiental

As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei n^o 11.445/2007,

A

têm caráter nacional e obrigatório, vinculando todos os entes federativos, independentemente de adesão.

B

têm conteúdo indicativo, não determinando o comportamento dos demais entes federativos, tal qual ocorre com o setor privado, nos termos do art. 174 da Constituição Federal.

C

dependem, para sua incidência, da concordância, colaboração e consenso dos demais entes federativos.

D

têm caráter de recomendação, não podendo obrigar os demais entes federativos, que estão livres para realizar ou não planejamento, bem como para executá-lo, se assim decidirem.

E

obrigam os demais entes federativos tão somente se estes pretenderem acesso a financiamento federal dos serviços de saneamento básico, hipótese em que têm caráter compulsório.

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Q934941

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934941 Economia

Para promover o desenvolvimento regional, tendo como polo dinamizador o Distrito Federal, foi criado o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE), para a concessão de incentivo creditício, em boa parte destinado às micro e pequenas empresas. O FUNDEFE é executado pelo Governo do Distrito Federal por meio da

A

Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos.

B

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

C

Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia.

D

Secretaria de Estado da Fazenda.

E

Companhia de Planejamento do Distrito Federal.

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Q934940

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934940 Conhecimentos Bancários

O programa Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE) é constituído pela concessão de empréstimo bancário ao empreendimento produtivo, na forma da Legislação, e tem por objeto a viabilização da produção ou comercialização, de caráter estratégico para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Distrito Federal. Este programa é conduzido pela

A

Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos do Distrito Federal.

B

Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

C

Companhia de Planejamento do Distrito Federal.

D

Sucursal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Distrito Federal.

E

Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

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Q934939

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934939 Economia

A participação institucional do governo na elaboração, análise e monitoramento das Políticas Públicas (Planos, Programas e Projetos) tem como missão prover a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal. Esta missão está a cargo da

A

Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DIPOS) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal.

B

Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos (SUPPE) da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

C

Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico (SAADE) da Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

D

Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (DIEPS) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal.

E

Diretoria de Estudos Urbanos e Ambientais (DEURA) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal

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Q934938

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934938 Conhecimentos Bancários

Estudos mostram o avanço do Estado na economia, principalmente por meio do BNDES e dos fundos de pensão de empresas estatais. Esse mecanismo de participação societária do Estado em empresas tem como objetivo

A

reforçar a receita do governo central com os dividendos distribuídos pelas empresas em que participa.

B

conseguir mais prontamente metas que demandariam maior tempo pelos particulares.

C

utilizar os recursos oriundos do resultado primário do governo central como investimento no setor produtivo do País.

D

contribuir para o alcance da meta fiscal do exercício.

E

intervir na atividade econômica para coibir a concentração de determinadas atividades em torno do capital estrangeiro.

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Q934937

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934937 Economia

Entender o papel do setor público faz parte das agendas dos formuladores de políticas no mundo. Nesse sentido, como possível objetivo do financiamento público em projetos de infraestrutura aponta-se

A

o não interesse do setor privado em financiar projetos centrais no desenvolvimento socioeconômico do país.

B

o impedimento de atividades consideradas estratégicas que fiquem sob o controle da iniciativa privada.

C

a eliminação de barreiras à entrada do capital privado.

D

o aumento da competitividade das empresas exportadoras para melhorar o resultado das contas externas.

E

a formação de barreiras à presença do capital estrangeiro em atividades consideradas estratégicas.

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Q934936

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934936 Economia

Despesas do governo visando à cobertura de prejuízo das empresas (públicas ou privadas) ou aos investimentos, tecnicamente, é uma forma de

A

despesas obrigatórias.

B

incentivo fiscal.

C

financiamento público.

D

despesas discricionárias.

E

subsídio financeiro.

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Q934935

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934935 Economia

O incentivo fiscal é um benefício concedido pelo governo, tendo como objetivo incentivar o investimento ou atividades por ele estimuladas. Caracteriza-se como incentivo fiscal

A

a fixação de preços máximos compulsórios.

B

a fixação de preços mínimos ao produtor.

C

a doação por parte do Estado de terras para a construção de uma indústria.

D

o subsídio oferecido a determinado produto agrícola.

E

a política de estoques reguladores do governo.

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Q934934

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934934 Economia

Um dos papéis do governo perante sua sociedade é a de promover o bem-estar adotando políticas adequadas, eliminando as eventuais distorções causadas pelos mercados. Nesse sentido, o governo deve agir com o propósito de

A

deslocar a fronteira de possibilidades de produção.

B

criar um superávit no resultado primário.

C

proporcionar maior consumo às famílias.

D

efetuar modificações na decisão social quanto ao problema de “para quem” produzir.

E

reduzir a inflação.

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Q934933

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934933 Economia

À medida que uma região se desenvolve economicamente e constitui sua própria estrutura de produção de bens e serviços, observam-se mudanças de caráter qualitativo, tal como

A

a melhoria dos índices de produtividade dos fatores de produção.

B

o aumento contínuo do PIB.

C

o aumento contínuo do PIB per capita.

D

o aumento no consumo das famílias.

E

a melhoria nas condições creditícias da região.

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Q934932

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934932 História e Geografia de Estados e Municípios

A Codeplan DF elabora trimestralmente um indicador de natureza conjuntural, com o objetivo de preencher a falta de informações atualizadas do desempenho da economia local, dada a defasagem na divulgação do PIB do Distrito Federal. Este instrumento é o

A

Atlas do Distrito Federal.

B

Índice de Desempenho Econômico do Distrito Federal.

C

Boletim Estatísticas Públicas (BEP).

D

Medidas do Núcleo de Inflação para Brasília.

E

IBC-Br regional.

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Q934931

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934931 Economia

No funcionamento dos mercados, observa-se que algumas pessoas sabem de coisas que outras não sabem. Essa situação pode distorcer as decisões econômicas e, algumas vezes, fazem com que as transações econômicas mutuamente benéficas deixem de acontecer. Esta falha de mercado é denominada

A

mercado incompleto.

B

concorrência imperfeita.

C

externalidades.

D

confiança do consumidor.

E

informação privilegiada.

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Q934930

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934930 Economia

A existência de diferentes métodos de produção permite à empresa a obtenção de um determinado volume de produção por meio da utilização de diferentes quantidades de fatores de produção. Assim, o processo de produção economicamente mais eficiente será aquele que permite

A

a combinação de fatores de produção ao menor custo de produção para a produção de uma mesma quantidade, e obtenção do lucro máximo.

B

a obtenção da mesma quantidade de produção que os métodos alternativos, com a utilização da menor quantidade de todos os fatores de produção.

C

várias combinações de outros fatores de produção para a produção de uma mesma quantidade, mantendo-se a tecnologia constante.

D

a obtenção da mesma quantidade de produção que os métodos alternativos, ao menor custo.

E

diversas combinações de outros fatores de produção para a produção de uma mesma quantidade, mantendo-se fixa as quantidades do insumo de capital e trabalho.

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Q934929

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica |

Q934929 Economia

O equilíbrio geral determina simultaneamente preços e quantidades em todos os mercados. Entre outros aspectos, essa condição de equilíbrio leva em conta que

A

as variações de preços e quantidades são determinadas pelas mais diferentes externalidades que afetam as condições de oferta e demanda.

B

todos os mercados tendem à concorrência perfeita no longo prazo.

C

um ajuste de preço ou de quantidade em determinado mercado é causado pelos ajustes de preços ou quantidades em mercados relacionados.

D

a renda dos consumidores é equitativa.

E

ações regulatórias de governo objetivam a busca do equilíbrio geral.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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