Questões de Concurso Para consultor legislativo
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Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução no 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que o prazo da licença de operação será de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/81 sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que
Nesse contexto, ao realizar estudos sobre a legislação de regência, a entidade se depara com o conceito da “Zona de Autossalvamento” (ZAS), que consiste no trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência, conforme mapa de inundação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.334/10, é correto afirmar que
Nesse cenário, trata-se de modalidade de pagamento por serviço ambiental que dispõe de expressa previsão na Lei no 14.119/21
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.959/09, é correto afirmar que foi editado um ato administrativo de