Questões de Concurso para Consultor Legislativo

Q569872

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569872 Economia

De acordo com a ótica econômica do mercado de trabalho, é correto considerar a seguinte proposição como verdadeira:

A

a população em idade ativa é composta por empregados e desempregados.

B

a taxa de ocupação superestima o índice de emprego ao não incluir inativos e incapacitados.

C

a diferença do indicador do desemprego estimado a partir da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE com relação ao estimado pelo Seade/Dieese é explicada pelo fato de este incluir trabalhadores sem carteira assinada como uma forma de subemprego.

D

dependendo do índice de preços utilizado para deflacionar os salários nominais (IGP ou IPC) o indicador obtido reflete o custo para as empresas ou o poder de compra para os trabalhadores.

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Q569871

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569871 Economia

O modelo de mercado competitivo é útil para estudar uma grande variedade de mercados, de tipo agrícola, industrial ou de serviços. Com fundamento nesse modelo, pode-se afirmar que:

A

a condição de livre entrada e saída reduz o lucro econômico no curto prazo.

B

a empresa escolhe seu nível de produção de tal forma que seu custo total médio seja igual ao preço.

C

no curto prazo uma empresa não ofertará seu produto se o preço de mercado for inferior ao custo variável médio mínimo.

D

se, no longo prazo, o lucro econômico tende a zero, deduz-se que as empresas do setor tiveram um desempenho pouco satisfatório.

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Q569870

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569870 Economia

Com base no conceito de função de produção, podese deduzir que:

A

a adoção de uma tecnologia mais avançada permite aumentar o volume de produção sem alterar a função de produção.

B

a presença de rendimentos constantes de escala favorece a instalação de empresas pequenas ao invés de grandes empresas.

C

caso essa função apresente rendimentos crescentes de escala, as políticas públicas devem favorecer a instalação de empresas de grande porte.

D

no caso de uma função de produção Leontief, as empresas podem substituir parcialmente os insumos variáveis sempre que se mantiver algum insumo fixo.

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Q569869

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é possível afirmar que os projetos de lei de iniciativa da Câmara Municipal:

A

quando aprovados e sancionados, deverão ser renovados em sessão especial, salvo se representados com apoiamento, no mínimo, da maioria dos vereadores presentes.

B

quando rejeitados ou não sancionados, só poderão ser renovados em sessão especial, salvo se representados com apoiamento, no mínimo, de três quintos dos vereadores.

C

quando aprovados e sancionados, deverão ser renovados em outra sessão legislativa, salvo se representados com apoiamento, no mínimo, da maioria absoluta dos vereadores.

D

quando rejeitados ou não sancionados, só poderão ser renovados em outra sessão legislativa, salvo se representados com apoiamento, no mínimo, da maioria absoluta dos vereadores.

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Q569868

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), no capítulo que trata dos contratos administrativos, estabelece expressamente que:

A

os contratos não poderão ter vigência indeterminada, admitida, porém, a sua prorrogação pelo período de doze meses, mediante termo aditivo, salvo disposição contrária de lei especial.

B

os contratos poderão ter vigência indeterminada ou determinada, admitida sua negociação em caráter temporário, por período não inferior a noventa dias, salvo disposição contrária de lei.

C

os contratos poderão ter vigência indeterminada, admitida sua negociação em caráter temporário, por período não inferior a quarenta e cinco dias, salvo disposição contrária de lei.

D

os contratos não poderão ter vigência indeterminada, admitida, porém, a sua prorrogação por igual período, mediante termo aditivo, salvo disposição contrária de lei especial.

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Q569867

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão prescreverá em:

A

dois anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

cinco anos.

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Q569866

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569866 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que:

A

em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos prefeitos.

B

em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil eleitores, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta por cento do subsídio dos prefeitos.

C

em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.

D

em Municípios de mais de quinhentos mil eleitores, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a sessenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais.

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Q569865

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569865 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal tem sede no:

A

Palácio Marcelo Alencar.

B

Palácio Pedro Ernesto.

C

Palácio Guanabara.

D

Palácio Tiradentes.

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Q569864

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com as disposições expressas da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:

A

pela ação fiscalizadora sobre a administração e pelo controle do voto, dentre outros.

B

pela participação nas decisões do Município e pelas políticas públicas, dentre outros.

C

pela iniciativa popular, pelo plebiscito e referendo e pelas políticas públicas, dentre outros.

D

pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e pelo sufrágio universal, dentre outros.

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Q569863

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o processo simbólico de votação consiste na:

A

simples apuração dos votos favoráveis, contrários, em branco ou nulos, com consignação expressa do nome e do voto de cada vereador e será realizado nos casos em que seja exigido quórum especial de votação ou quando solicitada a verificação nominal de matérias de maioria simples.

B

simples apuração dos votos favoráveis, contrários ou nulos, com consignação expressa do nome e do voto de cada vereador e será realizado nos casos em que seja exigido quórum simples de votação ou quando solicitada a verificação nominal simbólica de matérias de maioria simples.

C

simples contagem de votos favoráveis e contrários, que será efetuada pelo Presidente, convidando os vereadores que estiverem de acordo a permanecerem sentados e os que forem contrários a se levantarem e procedendo, em seguida, à necessária contagem e proclamação do resultado.

D

simples votação por arrastamento que será efetuada pelo vereador mais antigo, convidando os vereadores que estiverem de acordo a permanecerem sentados e os que forem contrários a se levantarem e procedendo, em seguida, à necessária contagem e proclamação do resultado.

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Q569862

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Comissão de Defesa da Mulher será ocupada:

A

prioritariamente pelas vereadoras que integram a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

B

exclusivamente pelas vereadoras que integram a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

C

prioritariamente por mulheres comuns vítimas de violência doméstica.

D

preferencialmente por mulheres com notável conhecimento de causa.

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Q569861

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre as comissões permanentes, é possível afirmar que:

A

cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, três comissões permanentes, não podendo, todavia, pertencer a mais de cinco, ficando vedada participação na constituição das mesmas de membros efetivos da mesa diretora.

B

cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, não podendo, todavia, pertencer a mais de quatro, sendo possível a participação na constituição das mesmas de membros efetivos da mesa diretora.

C

cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, não podendo, todavia, pertencer a mais de duas, sendo possível a participação na constituição das mesmas de membros efetivos da mesa diretora.

D

cada vereador deverá participar da constituição de, pelo menos, uma comissão permanente, não podendo, todavia, pertencer a mais de três, ficando vedada participação na constituição das mesmas de membros efetivos da mesa diretora.

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Q569860

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), a realização da despesa compreende três fases denominadas:

A

arrecadação, execução e pagamento.

B

empenho, execução e pagamento.

C

empenho, liquidação e pagamento.

D

empenho, dotação e liquidação.

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Q569859

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), o orçamento anual poderá conter dotação global, não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, sob a denominação:

A

reserva de contingência.

B

crédito extraordinário.

C

crédito estratégico.

D

reserva adicional.

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Q569858

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569858 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), a pena de suspensão é cabível no caso de:

A

reincidência em falta já punida com repreensão.

B

desobediência ou falta de cumprimento de deveres.

C

reincidência de transgressão punível com advertência.

D

negligência, imprudência ou imperícia na atividade funcional.

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Q569857

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), à funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica:

A

licença de até 3 meses, sem prejuízo do cargo e do salário.

B

licença com vencimento integral, pelo prazo de seis meses.

C

licença de até 120 dias, sem prejuízo do cargo e do salário.

D

licença com vencimento integral, pelo prazo de cinco meses.

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Q569856

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), o estágio probatório é:

A

o período de dois anos a contar da data da nomeação, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no serviço público.

B

o período de três anos a contar da data da posse, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no serviço público.

C

o período de três anos de efetivo exercício, a contar da data do início deste, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no serviço público.

D

o período de dois anos de efetivo exercício, a contar da data do início deste, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no serviço público.

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Q569855

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569855 Direito Constitucional

Segundo as normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, se o Presidente da República considerar o projeto de lei no todo ou em parte inconstitucional promoverá:

A

a sanção parcial, no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 3 dias, ao Presidente do Senado Federal os motivos da sanção parcial.

B

o veto total, no prazo de 10 dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 5 dias úteis, ao Presidente da Câmara dos Deputados os motivos do veto.

C

o veto, total ou parcial, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.

D

a sanção, total ou parcial, no prazo de 15 dias, contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 24 horas, ao Presidente da Câmara dos Deputados os motivos de eventual veto.

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Q569854

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569854 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que a Câmara Municipal:

A

não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus servidores.

B

não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.

C

não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus vereadores.

D

não gastará mais de sessenta e cinco por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus servidores.

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Q569853

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |

Q569853 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Município reger-se-á por:

A

lei ordinária votada em dois turnos, com interstício mínimo de 5 dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

B

lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 15 dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

C

lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 5 dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

D

lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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