Questões de Concurso Para serviço social

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a autorização da presença de acompanhante, devidamente cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a garantia de licença maternidade e de remição à presa gestante que se encontrava trabalhando ao tempo da gestação.

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de segurança de internação.

Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue.

A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir.

Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar com maior rigor a conduta do usuário de drogas e de efetivar a proibição de plantio e cultura de plantas das quais se possam extrair substâncias entorpecentes, ainda que para fins terapêuticos. Com base nessas informações, é correto concluir que o referido projeto de lei está de acordo com o Plano Nacional de Política Criminal 2020-2023, no que se refere à prevenção como medida anterior ao crime.