Conforme previsto entre os artigos 92 e 126 da Constituição
Federal de 1988, que estabelecem a configuração do Poder
Judiciário no Brasil, assinale a alternativa correta.
A respeito da organização político-administrativa do Estado
brasileiro de que tratam os arts. 18 e 19 da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de
1988, no que se refere aos direitos e às garantias
fundamentais, assinale a alternativa correta.