Questões de Concurso
Para agente de orientação e fiscalização
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A preocupação com o desenvolvimento sustentável é inerente ao contexto globalizado atual, tanto que o Parlamento Europeu aprovou uma reforma no mercado de carbono da União Europeia (UE), cujo intuito consiste na redução da emissão de gases, que contribui para o aumento do efeito estufa.
No Sudão, a população se revoltou contra o governo e tomou o parlamento em um golpe que expulsou as forças oficiais militares do poder.
Em relação ao conflito russo-ucraniano, julgue o item abaixo.
A Polônia suscitou uma lógica da Guerra Fria, como uma
espécie de novo Pacto de Varsóvia, ao se aproximar
ideologicamente de Moscou, em razão do conflito
russo-ucraniano.
Em relação ao conflito russo-ucraniano, julgue o item abaixo.
O caso do vazamento de documentos sigilosos alertou os
Estados Unidos quanto ao fato de o maior aliado do país
no Oriente Médio, o Egito, ordenar a produção de mais
de quarenta mil foguetes para que eles fossem enviados
à Ucrânia.
Em relação ao conflito russo-ucraniano, julgue o item abaixo.
A importância nas relações diplomáticas e comerciais fez
com que o ministro das relações exteriores brasileiro,
Mauro Vieira, recebesse o diplomata russo Sergei
Lavrov, em Brasília, para que ambos dialogassem acerca
da guerra na Ucrânia e da relação comercial entre o
Brasil e a Rússia.
A China afirma neutralidade no conflito, mas suas ações evidenciam uma preferência pelo Kremlin.
Conhecido como o último ditador da Europa, o presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko, defendeu a invasão das tropas russas à Ucrânia e é um aliado de Vladimir Putin.
A Coreia do Norte, apesar de ser um país ditatorial, externou preocupação com a anexação de territórios ucranianos pela Rússia e criticou Vladimir Putin pelo comportamento belicista adotado por Moscou.
O Japão tem apoiado incondicionalmente a Ucrânia, a ponto de o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, ter viajado a Kiev e aberto negociações para a reconstrução do país europeu e para o fornecimento de ajuda humanitária à população.
Em virtude da invasão à Ucrânia, a Rússia foi proibida de assumir a presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pelos demais países-membros.
Apesar de ambos os países serem aliados na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), os Estados Unidos impetraram sanções à Hungria pelo apoio que o governo húngaro teria dado à Rússia.
A Alemanha anunciou o envio de quatorze tanques Leopard 2 à Ucrânia, e, a Washington, o de trinta tanques Abrams. Ambas as decisões foram positivamente acatadas por países da América Latina, como o Brasil, o México, o Chile e a Argentina.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas caso ele aja ou se omita culposamente.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do agente público, devendo a autoridade competente se ater, estritamente, ao princípio da legalidade.
A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado e impuser novo dever ou novo condicionamento de direito preverá regime de transição, quando indispensável para que o novo dever ou o novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime, eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.
A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas cuja produção de efeitos esteja em curso ou que tenha sido concluída levará em consideração as orientações gerais da época.
A decisão administrativa será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos meritocráticos e jurídicos.
A ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.