Questões de Concurso Para gestor

De acordo com a Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) julgue os itens como V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de serviços, programas e projetos de saúde e densidades tecnológicas heterogêneas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
( ) O objetivo da Rede de Atenção à Saúde é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.
( ) A operacionalização da Rede de Atenção à Saúde se dá pela interação dos seus três elementos constitutivos: população/região de saúde definidas, estrutura operacional e por um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.
( ) A implantação das Rede de Atenção à Saúde convoca mudanças radicais no modelo de atenção à saúde praticado no SUS e aponta para a necessidade da implantação de novos modelos de atenção baseado numa concepção de doenças transmissíveis e de doenças e agravos não transmissíveis, com ênfase nas intervenções sobre condições de saúde estabelecidas através de ações curativas e reabilitadoras.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Assinale a alternativa correta que corresponde a uma das atribuições da Comissão Nacional de Acompanhamento da Política de Educação Permanente em Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde constitui-se como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Assinale a alternativa correta que corresponde às instâncias de pactuação permanente e cogestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais).

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, considera-se população em situação de rua:

De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências, assinale a alternativa correta quanto aos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade.

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa correta quanto as instâncias colegiadas - a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa correta quanto ao direito à Assistência Social segundo a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Sobre a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens como V (verdadeiro) ou F (falso).
I - ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será psicossocial, realizada por equipe multiprofissional e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e a restrição de participação.
III - ( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: casar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
IV - ( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Assinale a alternativa correta quanto às Ações que visam à Redução de Danos Sociais e à Saúde, decorrentes do Uso de Produtos, Substâncias ou Drogas que causem dependência presente, na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Segundo Seção V - Das Ações que Visam à Redução de Danos Sociais e à Saúde, Decorrentes do Uso de Produtos, Substâncias ou Drogas que Causem Dependência, da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, as ações de informação, educação e aconselhamento terão por objetivo:

Assinale a alternativa correta que corresponde aos objetivos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde de acordo com a Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, quanto às responsabilidades institucionais do gestor municipal.

De acordo com a Portaria nº 2.436/17, do Ministério da Saúde, é um dos itens necessários à Estratégia de Saúde da Família a existência de equipe multiprofissional. No tocante à Enfermagem, essa equipe deve ser integrada por um enfermeiro:

Foram finalidades definidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Constituição Federal, Art. 198, alterada pela Emenda Constitucional nº 29/2000, EXCETO:

De acordo com o modelo da pirâmide da hierarquização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o nível primário é integrado por:

No marco regulatório da saúde brasileira, a definição da integralidade da assistência à saúde com a criação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) foi instituída por: 

O novo modelo de transferências de recursos federais para estados e municípios, com a instituição do Piso de Atenção Básica (PAB), com duas variantes (fixo e variável), foi estabelecido pela:

Starfield (2002) desenvolveu uma abordagem para caracterizar a atenção primária abrangente nos países industrializados, definindo os atributos essenciais dos serviços de atenção primária. Um desses atributos, segundo a autora, envolve o “reconhecimento de amplo espectro de necessidades, considerando-se os âmbitos orgânico, psíquico e social da saúde, dentro dos limites de atuação do pessoal de saúde”. Esse texto se refere ao atributo:

A seguridade social, nos termos da Constituição de 1988, é composta por três áreas distintas, articuladas entre si em razão de princípios e objetivos comuns. Além da saúde, integram essa composição as áreas de: 

Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP) foram integrados, em 1966, em um único instituto, o então intitulado