Questões de Concurso
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As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
A Assessoria de Tecnologia da Informação de uma prefeitura municipal está desenvolvendo protocolos de segurança para envio, recebimento e armazenagem de informações relacionadas às atividades desenvolvidas pelas secretarias e demais órgãos do município. Do ponto de vista dos componentes do controle interno, esse procedimento está circunscrito ao componente de:
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
A Lei Complementar nº 101/ 2000 (LRF) dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. O RGF é composto de anexos com conteúdos especificados na LRF. São anexos do RGF com exigência de publicação pelo Poder Legislativo somente no último quadrimestre do exercício:
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
O orçamento de um município em determinado exercício previu uma arrecadação de R$ 72 milhões. A previsão foi frustrada em 10%. Não houve abertura de créditos adicionais e houve economia orçamentária de 15%. Da despesa executada, 80% foram pagos. O valor inscrito em restos a pagar naquele exercício foi (em milhares):
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
A realização da receita orçamentária se processa em estágios, formalidades que compreendem desde o planejamento até a realização da despesa. Pode-se afirmar que o estágio do lançamento:
As receitas públicas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que, dependendo das suas características, são classificadas como ingressos orçamentários ou extraorçamentários (Texto 1).
Com base no Texto 1, analise as afirmativas relativas às receitas extraorçamentárias.
I) Constituem passivos exigíveis;
II) São recursos financeiros de caráter transitório e devolutivo;
III) São contabilizadas em contas patrimoniais não financeiras;
IV) Em alguns casos, sua arrecadação depende de autorização legislativa.
É correto apenas o que se afirma em: