Questões de Concurso para Gestor

Q3248802

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248802 Direito Administrativo

Na execução de determinado contrato administrativo regularmente formalizado para a prestação de serviços contínuos com predominância de mão de obra, diante de circunstâncias específicas, que não envolvem calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra e que não decorreram de ato ou fato praticado pelo contratado, do qual tenha participado ou para o qual tenha contribuído, as autoridades competentes estão em vias de determinar a suspensão do contrato, por ordem escrita.

Nesse contexto, as referidas autoridades foram informadas de que, à luz da Lei nº 14.133/2021, o contratado terá direito à extinção do contrato, caso a suspensão, por ordem escrita da Administração, tenha prazo superior a

A

15 dias úteis.

B

2 meses.

C

45 dias corridos.

D

3 meses.

E

30 dias úteis.

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Q3248801

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248801 Direito Administrativo

Em decorrência de ter sido designado para exercer a atribuição de fiscal de contrato, Lélio, que é empregado público integrante dos quadros permanentes da Administração, passou a analisar as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca das peculiaridades de tal papel no âmbito dos contratos administrativos.

Nesse contexto, Lélio verificou corretamente que

A

é vedada a contratação de terceiros que não integrem a Administração Pública para assisti-lo ou subsidiá-lo no papel de fiscalizador do contrato, notadamente porque tal atividade deve ser desempenhada no âmbito do controle interno

B

não poderia ter sido designado como fiscal de contrato com base na mencionada norma, na medida em que não se submete ao regime estatutário e não pode alcançar a garantia da estabilidade, que é imprescindível para o exercício de tal mister.

C

a sua designação como fiscal do contrato confere a ele automaticamente as atribuições concernentes às autoridades superiores, cabendo-lhe, portanto, adotar as medidas convenientes para sanar as irregularidades verificadas, mesmo que ultrapassem a sua competência.

D

para que possa desempenhar a atribuição de fiscal do contrato, ele deve exercer simultaneamente a função de agente da contratação, a qual lhe conferirá melhores subsídios para a realização da fiscalização.

E

no papel de fiscalizador do contrato, ele anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, no âmbito de sua competência.

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Q3248800

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248800 Direito Administrativo

Considerando que as contratações realizadas por empresas públicas devem observar o disposto na Lei nº 13.303/2016, no âmbito da respectiva definição e aplicação de sanções administrativas em decorrência da inexecução total ou parcial do contrato por parte da estatal, garantida a prévia defesa, é correto afirmar que a norma em comento elenca expressamente as seguintes penalidades:

A

repreensão, multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com prazo indeterminado.

B

advertência, multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, e impedimento de licitar e contratar com prazo mínimo de três anos e máximo de oito anos.

C

repreensão, multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, sendo que essa última não pode ultrapassar o prazo de três anos.

D

advertência, multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a dois anos.

E

repreensão, multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração Direta e Indireta por até cinco anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, por prazo não inferior a um ano.

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Q3248799

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248799 Direito Administrativo

Para atender a uma demanda de certo órgão da Administração Pública Federal, Belmiro, no exercício de suas atribuições, teve que verificar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 em relação às peculiaridades atinentes à contratação de serviços em geral, que não envolvem, portanto, serviços de engenharia, bem como as peculiaridades concernentes à elaboração dos respectivos editais e contratos.

Nesse contexto, Belmiro observou corretamente que,

A

na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.

B

na contratação de serviço terceirizado, durante a vigência do contrato, poderá o contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato.

C

na contratação de serviços em geral, a Administração é vedada de contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, ainda que essa contratação não implique perda de economia de escala, que o objeto da contratação possa ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado e que a múltipla execução seja conveniente para atender à Administração.

D

na contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração é proibida de solicitar que o contratado apresente a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, de modo que não pode impor multa caso não sejam apresentadas tais informações.

E

na aplicação do princípio do parcelamento em relação às contratações de serviços em geral, a Administração deverá levar em conta o custo para si de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, não sedo imposto, contudo, à contratante o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

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Q3248798

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248798 Administração Financeira e Orçamentária

Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Trata-se, pois, de pagamentos tardios ocorridos em anos posteriores àquele ano em que deveriam ter sido realizados.

Assinale a opção que descreve como devem ser apresentados nos dados referentes aos Restos a Pagar no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) emitido ao final de cada quadrimestre.

A

O RGF deve incluir apenas as despesas liquidadas inscritas em Restos a Pagar, uma vez que os empenhos não liquidados não afetam o saldo de caixa.

B

O RGF deve consolidar os Restos a Pagar sem diferenciar entre despesas empenhadas, liquidadas ou não, considerando apenas o total global das despesas não realizadas.

C

O RGF deve discriminar os Restos a Pagar apenas das despesas empenhadas, independentemente da liquidação ou do impacto sobre a disponibilidade de caixa.

D

O RGF não contempla informações sobre os Restos a Pagar, pois esse detalhamento é exclusivo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

E

O RGF deve apresentar, no demonstrativo, a inscrição nos Restos a Pagar das despesas liquidadas, empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, além das despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

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Q3248797

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248797 Administração Financeira e Orçamentária

Despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para manter o seu funcionamento, efetuados por meio da alocação adequada das receitas arrecadadas em sua atividade financeira.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa ordinária.

A

Repasse de recursos para o auxílio emergencial decorrente de calamidade pública.

B

Remuneração de servidores públicos efetivos e pagamento de pensionistas.

C

Financiamento de operações militares imprevistas e guerra externa.

D

Custeio de novos órgãos governamentais sem a dotação orçamentária específica.

E

Pagamento de gratificações extraordinárias e bônus não previstos anualmente.

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Q3248796

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248796 Administração Financeira e Orçamentária

Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.

Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público.

A

Apenas os órgãos de controle oficiais podem acompanhar o processo orçamentário e identificar irregularidades.

B

Qualquer cidadão ou entidade pode aplicar sanções a agentes que transgridam as regras orçamentárias.

C

O Ministério Público não possui legitimidade para apresentar questionamentos sobre o processo orçamentário.

D

No caso de crime de responsabilidade, a função sancionatória é atribuída exclusivamente aos Tribunais de Contas, ao Poder Judiciário e ao Parlamento.

E

As providências para a correção de irregularidades se restringem à fase de execução, não abrangendo a elaboração das leis orçamentárias.

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Q3248795

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248795 Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário abrange desde o planejamento e elaboração das propostas até a apreciação legislativa, a execução, o controle e a avaliação, encerrando-se com o término do exercício fiscal e o início de um novo ciclo.

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que

A

a elaboração das leis orçamentárias baseia-se em comandos jurídicos constitucionais e legais, permitindo algum espaço para deliberações políticas, enquanto a execução do orçamento segue estritamente o modelo impositivo.

B

a execução do orçamento público permite amplas deliberações políticas e ideológicas, assim como ocorre na elaboração das leis orçamentárias.

C

a elaboração das leis orçamentárias ocorre após a execução, permitindo ajustes com base em deliberações políticas.

D

tanto a elaboração quanto a execução do orçamento público são pautadas exclusivamente por decisões políticas, sem a influência de comandos jurídicos.

E

na elaboração do orçamento, a escolha de alocação de recursos é feita sem respaldo constitucional, sendo definida apenas por critérios de conveniência política.

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Q3248794

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248794 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários, fundamentais para o sistema jurídico, orientam a interpretação das normas e fortalecem a instituição orçamentária para auxiliar o controle parlamentar sobre o governo.

A esse respeito, acerca desses princípios, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública só pode agir dentro dos limites estabelecidos pela lei.
II. Os atos administrativos devem ser realizados com transparência, garantindo o acesso público às informações.
III. A atuação dos agentes públicos deve visar ao interesse coletivo, sem o favorecimento de indivíduos ou grupos específicos.
IV. Os agentes públicos devem agir com ética, probidade e lealdade em relação ao interesse público.

Essas afirmativas referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios:

A

legalidade / impessoalidade / eficiência / publicidade.

B

impessoalidade / eficiência / publicidade / moralidade.

C

legalidade / publicidade / impessoalidade / moralidade.

D

publicidade / legalidade / impessoalidade / moralidade.

E

legalidade / publicidade / impessoalidade / eficiência.

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Q3248793

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248793 Administração de Recursos Materiais

Em uma sala de cirurgia, a organização dos equipamentos móveis e a disposição dos profissionais devem ser cuidadosamente planejadas para otimizar o fluxo de trabalho e garantir a eficiência do procedimento.

Para cirurgias de grande porte, que exigem uma equipe multidisciplinar composta por cirurgião, anestesista e enfermeiros, além de equipamentos de monitoração distribuídos ao redor da mesa cirúrgica onde o paciente está disposto, o arranjo físico mais adequado é do tipo

A

celular.

B

por processo.

C

por produto.

D

posicional.

E

funcional.

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Q3248792

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248792 Contabilidade Geral

Considere que um tomógrafo computadorizado de última geração seja adquirido por um hospital especializado em tratamentos de câncer. Sua aquisição foi feita de uma fabricante americana, tendo sido avaliado em R$ 2.300.000, com vida útil estimada em 20 anos e um valor residual de R$ 230.000.

Com base nesses dados, o valor contábil do equipamento ao final de 11 anos de uso será de

A

R$ 770.000.

B

R$ 1.035.000.

C

R$ 1.161.500.

D

R$ 1.680.500.

E

R$ 2.070.000.

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Q3248791

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248791 Administração de Recursos Materiais

Após assumir a gestão de uma fabricante de medicamentos, principal fornecedora do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, Alan, com anos de experiência profissional adquiridos no Japão, decide implementar o modelo Just in Time (JIT) na produção da empresa.

Com base nessa decisão, a seguinte consequência pode ser esperada:

A

redução de custo de estoque, otimizando a eficiência operacional.

B

redução de dependência de fornecedores específicos, permitindo o uso do outsourcing.

C

aumento de desperdício de matéria-prima dos produtos primários, decorrente da produção em larga escala.

D

uso de sistema de produção empurrada, assegurando um fluxo produtivo contínuo.

E

piora no controle de qualidade, decorrente da aceleração da produção.

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Q3248790

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248790 Administração de Recursos Materiais

Em janeiro de 2023, durante uma pandemia, um hospital registrou o seguinte movimento em seu estoque de máscaras N95, utilizadas como Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelos seus funcionários:

• 01/01: Estoque inicial - 1.000 unidades (R$ 50,00/unidade);
• 10/01: Compra - 5.000 unidades (R$ 100,00/unidade);
• 20/01: Saída - 4.000 unidades;
• 21/01: Compra - 10.000 unidades (R$ 150,00/unidade);
• 30/01: Saída - 8.000 unidades.

Considerando os métodos de avaliação de estoque PEPS, UEPS e Custo Médio, assinale a opção que apresenta o estoque final, utilizando os três métodos.

A

PEPS: R$ 600.000, UEPS: R$ 450.000 e Custo Médio Ponderado: R$ 512.500.

B

PEPS: R$ 600.000, UEPS: R$ 450.000 e Custo Médio Ponderado: R$ 450.000.

C

PEPS: R$ 450.000, UEPS: R$ 512.500 e Custo Médio Ponderado: R$ 600.000.

D

PEPS: R$ 512.500, UEPS: R$ 600.000 e Custo Médio Ponderado: R$ 450.000.

E

PEPS: R$ 600.000, UEPS: R$ 600.000 e Custo Médio Ponderado: R$ 600.000.

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Q3248789

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248789 Administração de Recursos Materiais

Um hospital público, localizado em uma zona de difícil acesso no país, utiliza um minucioso sistema de gestão de estoques para garantir a disponibilidade contínua de medicamentos essenciais à população local.

Para um determinado medicamento de alto consumo, os seguintes parâmetros são estabelecidos: o consumo mensal é de 4.500 unidades, o estoque mínimo é de 2.000 unidades, os pedidos de reposição são feitos em lotes de 7.500 unidades e o prazo médio de entrega do fornecedor é de 60 dias. No entanto, devido às melhorias realizadas na infraestrutura viária local, decorrentes de um programa governamental, o fornecedor consegue antecipar a entrega do lote em 20 dias.

Nesse contexto, considerando o momento logo após o recebimento do lote, a quantidade em estoque será de

A

1.500 unidades.

B

7.500 unidades.

C

9.000 unidades.

D

12.000 unidades.

E

14.000 unidades.

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Q3248788

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248788 Direito Administrativo

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos destinadas à execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

No entanto, caso não disponham de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, esses órgãos e entidades poderão contratar, para atuar como mandatárias(os), em nome da União, na operacionalização dos contratos de repasse,

A

instituições financeiras oficiais federais.

B

entidades de apoio aos servidores públicos.

C

institutos de pesquisa acadêmica sem fins lucrativos.

D

organizações internacionais com sede no Brasil.

E

empresas privadas de ramo relacionado com o programa, o projeto ou a atividade.

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Q3248787

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248787 Gerência de Projetos

De acordo com o Guia PMBOK, o documento que autoriza formalmente a existência de um projeto e fornece ao gerente a autoridade necessária, é conhecido como

A

termo de abertura, pertencente à área de conhecimento de gerenciamento da integração.

B

termo de abertura, pertencente à área de conhecimento de gerenciamento de escopo.

C

estrutura analítica do projeto, pertencente à área de conhecimento de gerenciamento de cronograma.

D

estrutura analítica do projeto, pertencente à área de conhecimento de gerenciamento de custos.

E

diagrama de Gantt, pertencente à área de conhecimento de gerenciamento da qualidade.

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Q3248786

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248786 Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP), regulamentado pelo Decreto nº 11.462/2023, é um procedimento auxiliar que aprimora o processo de contratações na Administração Pública.

Conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021 e no referido Decreto, o SRP poderá ser adotado em diversas hipóteses, sendo uma delas quando,

A

pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes.

B

pelas especificidades do anteprojeto, houver necessidade de contratar objeto que envolva inovação técnica ou tecnológica.

C

pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo demandado.

D

por rigidez administrativa, houver impossibilidade de ter a sua demanda satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.

E

por interesse público, vise ao atendimento de execução centralizada de projeto federal, por meio de compra regional ou adesão.

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Q3248785

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248785 Administração Geral

Considerando a evolução das teorias da administração e os diversos conceitos desenvolvidos ao longo do tempo para explicar a estrutura, o funcionamento e a gestão das organizações, avalie se os itens a seguir estão fundamentados na Administração Científica.

I. Estudo da fadiga humana.
II. Incentivos salariais e prêmios de produção.
III. Condições ambientais de trabalho.

Está correto o que se apresenta em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3248784

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) |

Q3248784 Administração Geral

Uma fabricante de produtos hospitalares com forte atuação no mercado brasileiro está buscando estratégias para expandir suas operações. Para isso, decidiu ingressar no mercado de equipamentos esportivos, relacionado ao seu segmento, lançando uma linha de bicicletas ergométricas.

Considerando essa decisão, de acordo com a Matriz de Ansoff, é correto afirmar que a fabricante adotou uma estratégia de

A

penetração de mercado.

B

desenvolvimento de produto.

C

alavancagem.

D

diversificação.

E

integração vertical.

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Q3248763

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Gestão (Administração; Administração Hospitalar; Gestão Hospitalar; Qualquer Nível Superior; Gestão em Saúde; Saúde Coletiva) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Comunicação (Jornalista; Publicidade e Propaganda; Relações Públicas) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Arquiteto | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenharia (Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Mecânico) | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro Clínico | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro da Produção | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Analista de Tecnologia da Informação |

Q3248763 Direito Digital

No exercício de suas atribuições públicas, Amélia foi instada a se manifestar acerca da delimitação e do tratamento dos dados pessoais sensíveis dispostos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Nesse cenário, com base no mencionado Diploma Legal, assinale a opção que apresenta uma informação correta a ser prestada por Amélia

A

Dados pessoais de saúde são considerados sensíveis, mas o respectivo tratamento pode ser realizado sem consentimento, quando for indispensável para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

B

O endereço, o telefone e a data de nascimento são dados pessoais sensíveis, de modo que o respectivo tratamento exige consentimento do titular, que não precisa, contudo, ser de forma específica e destacada.

C

Opiniões políticas ou dados sobre convicção religiosa não são considerados dados pessoais sensíveis, de modo que a eles não deve ser conferido o respectivo tratamento especial, submetendo-se, por conseguinte, aquele referente ao tratamento de dados em geral.

D

Dados genéticos e biométricos da pessoa natural não se enquadram como dados pessoais sensíveis, sendo certo, no entanto, que o seu tratamento apenas pode ser realizado mediante consentimento do titular, de forma específica e destacada, não sendo cabível a dispensa do consentimento ainda que indispensável para a realização de estudos por órgão de pesquisa e garantia à anonimização.

E

Filiação a sindicato ou a organização filosófica ou política são informações que não estão abarcadas pelo conceito de dados pessoais sensíveis, de modo que, em regra, podem ser tratados sem o consentimento do titular.

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