Questões de Concurso Para analista judiciário - psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como Ato Infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” praticada por menores de dezoito anos de idade. No caso dos adolescentes, verificada a prática de Ato Infracional, a autoridade competente pode aplicar as medidas socioeducativas. São medidas socioeducativas previstas no ECA:

Leia o trecho a seguir.

Solidários de seus sintomas como uma modalidade altamente condensada do seu gozo, esses indivíduos são presa fácil do discurso preguiçoso da psiquiatria contemporânea, que já não se esforça em captar a particularidade das estruturas clínicas, limitando-se à classificar as doenças com base em uma classificação sumária de sofrimentos. Essa tendência nominalista espalha-se rapidamente no campo da assim chamada saúde mental ‒ e funda a lógica epistêmica do DSMIV, em perfeita consonância com o progresso da indústria psicofarmacológica.

Forbes, Jorge (2013). Inconsciente e Responsabilidade: psicanálise do século XXI, p. XXIVIII

A partir do trecho do livro do psiquiatra e psicanalista Jorge Forbes, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), base da psiquiatria contemporânea, funda-se em:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada Pessoa com Deficiência (PCD) “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional/interdisciplinar e deverá levar em consideração, dentre outras circunstâncias:

A Mediação é uma das práticas alternativas de resolução de conflitos mais conhecidas no Brasil. A grande demanda de processos no Judiciário faz com que, a cada dia mais, a justiça procure formas alternativas como a Mediação, na possibilidade de dar solução a determinadas categorias de conflitos. A Mediação visa:

A Proteção Social Especial (PSE) do Sistema Único de Assistência Social é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. Fazem parte dos serviços de Proteção Social Especializada: