Antonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para
prover a sua subsistência alimentar familiar, adquiriu e obteve o porte de arma para tal finalidade. No entanto, em noites
alternadas utilizava o armamento para realizar a segurança de um fazendeiro local. Reagindo a um roubo na fazenda, realizou
disparos com a arma de caça obtida legalmente, vindo a ferir um dos ladrões. De acordo com a Lei n° 10.826 de 2013, que trata
de registro e posse e comercialização de arma de fogo, Antonio estará sujeito a responder
A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição
central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de
mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes; destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas
ou desfiles, e
Q856156Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A garantia de prioridade do idoso compreende, entre outras, atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados.
Entre os idosos, deve-se observar a prioridade especial, atendendo-se preferencialmente suas necessidades em relação aos
demais idosos, assegurando-se esta prioridade especial aos maiores de
Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de
famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da
pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por
modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo
das sanções do crime, a
Em motores de combustão interna, o componente que recebe diretamente a força de expansão dos gases queimados no
cilindro, sendo responsável por transmiti-la para a árvore de manivelas, é chamado de