Questões de Concurso Para técnico judiciário - segurança e transporte

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Q786164 Direito Constitucional
Prefeito Municipal comete crime comum durante o exercício do seu mandato. Devidamente investigado, ele é denunciado apenas após o término do seu mandato. Tem competência para processá-lo e julgá-lo o:
Alternativas
Q786163 Direito Processual Penal
Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q786162 Direito Penal
Os crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997) NÃO terão a sua pena aumentada de um sexto até um terço se o crime for cometido
Alternativas
Q786161 Direito Penal
O sonambulismo exclui o seguinte elemento do crime:
Alternativas
Q786160 Direito Constitucional
“Determinado professor de direito constitucional explicou aos seus alunos que certas normas constitucionais, embora sejam capazes de produzir efeitos imediatos na realidade, dando ensejo ao surgimento de direitos subjetivos, fazem referência à lei, que pode reduzir o seu alcance, com o estabelecimento, por exemplo, de certos requisitos a serem observados.” Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que o exemplo oferecido pelo professor é o de uma norma:
Alternativas
Respostas
346: A
347: B
348: C
349: A
350: B