Questões de Concurso Para agente penitenciário (médio)

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:

Com fulcro na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/4), assinale a alternativa INCORRETA:

Deferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. São obrigações que serão sempre impostas ao liberado condicional pelo juiz:

I. Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação.

II. Recolher-se à habitação em hora fixada.

III. Não mudar do território da comarca do juízo da execução, sem prévia autorização deste.

IV. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.

V. Não frequentar determinados lugares.

A esse respeito, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.

Segundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), é INCORRETO afirmar:

Em relação à fiscalização por meio da monitoração eletrônica, analise os itens a seguir:

I. o Juiz poderá aplicá-la quando autorizar a saída temporária em regime semiaberto ou quando determinar a prisão domiciliar;

II. definida a fiscalização por meio da monitoração eletrônica, é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, assim como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;

III. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará apenas a regressão do regime de cumprimento de pena;

IV. a monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada ou se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer falta grave;

V. a violação comprovada dos deveres do condenado decorrentes da monitoração eletrônica acarretará necessariamente advertência verbal.

Está correto apenas o que se afirma em:

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. É considerada falta de natureza grave:

Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA:

A execução penal competirá ao juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença. Compete ao juiz da execução decidir sobre:

Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial para cumprimento de medida de segurança sem a guia expedida pela autoridade judiciária. O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e

Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até

Observe a charge e responda à questão que segue.



Os problemas representados no desenho (engarrafamento e enchente) são causados pelos fatores listados, EXCETO: 

Apesar de bastante devastada, a vegetação natural continua sendo um dos elementos marcantes da paisagem geográfica brasileira e goiana. Essa vegetação natural compõe, junto com outros elementos, os ecossistemas, entre eles o cerrado. Sobre o cerrado é CORRETO afirmar:

Conforme Milton Santos, quanto maior a cidade, mais visíveis se tornam os problemas relativos a emprego, habitação, transporte, lazer, água etc. A concentração da população nas cidades provoca o processo de verticalização de bairros, principalmente nas áreas mais centrais. Nesse contexto, a partir, principalmente da década de 1970, surgiram em Goiânia, loteamentos de periferia que tem crescido bastante, dando origem ao fenômeno da urbanização da periferia ou periurbanização. A propósito desse tema, é INCORRETO afirmar:

Leia o texto.

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 25 de março de 2014, por votação simbólica, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Para o ministro das comunicações “o projeto foi muito discutido, [na Câmara]. Isso mostra que havia preocupação muito grande dos parlamentares e dos partidos com a importância desse projeto. Acho que o resultado foi muito bom. O projeto é equilibrado, ninguém ganhou tudo e ninguém perdeu tudo. Então eu acho que a sociedade vai ganhar", disse Paulo Bernardo.


Disponível em: <http://g1.globo.com/política/notícia>. Acesso em 27 mar. 2014 (Adaptado).


Assinale a alternativa que corresponde ao projeto referido no texto:

De acordo com a divisão regional do IBGE, Goiás situa-se na região:

Marcus, Vigilante Penitenciário Temporário do Núcleo de Custódia, foi escalado para a função de escrivão de equipe, ficando responsável pelo relatório de levantamento da população carcerária do seu plantão. Por volta das seis horas da tarde, o mesmo efetuou, juntamente com outros membros da sua equipe, a chamada dos presos, totalizando 122 presos. Uma hora depois, a Polícia Federal solicitou a liberação de 05 presos envolvidos com Narcotráfico para depoimento junto à sede desta instituição e o pedido foi atendido. Depois, por volta da meia noite, foram recebidos 04 presos do município de Itaberaí para cumprir o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) nesta unidade. Por volta das sete horas da manhã, o oficial de justiça chegou à unidade para o cumprimento de 12 alvarás de soltura, que foram executados na mesma hora. Sendo assim, às oito horas da manhã, Marcus constatou que a população carcerária da unidade era de:

Um dos objetivos da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (SAPeJUS) para 2014 é equipar todas as unidades prisionais do Estado, administradas por ela, com bibliotecas para, dentre outras coisas, promover condições para o preso remir sua pena pelo estudo. Considerando que atualmente a SAPeJUS administra 90 (noventa) unidades prisionais e que para uma biblioteca completa são necessários pelo menos 500 (quinhentos) livros, para alcançar esta meta será necessário arrecadar um total de, no mínimo:

A população carcerária total do Estado de Goiás é de 14.200 (quatorze mil e duzentos) presos atualmente. Considerando que esta população cresce em média 10% ao ano, em 2016 esta população será de:

Atualmente, a população carcerária do maior presídio do Estado de Goiás, a Penitenciária Odenir Guimarães (antigo CEPAIGO) é de 1708 (um mil setecentos e oito) presos. Considerando que a mesma possui 5 (cinco) equipes de servidores prisionais plantonistas e que cada equipe possui 14 (quatorze) agentes, podemos dizer que proporcionalmente existe em cada plantão 1 (um) plantonista para cada:

Um Vigilante Penitenciário Temporário foi convocado para ser motorista de uma van que deve escoltar 5 (cinco) presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia para a Casa de Prisão Provisória do município de Rio Verde, totalizando um percurso de 500 (quinhentos) quilômetros ida e volta. Considerando que esta Van faz em média 10Km com litro de gasolina e o litro deste combustível custa R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), o total gasto de combustível para este traslado ida e volta foi de :