De acordo com
a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de
2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
é incorreto afirmar que a pessoa travesti em privação de
liberdade:
Leia os itens a seguir:
I- Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades
prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial
vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência
específicos.
PORQUE
Il- Os espaços para essa população não devem se destinar à
aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método
coercitivo.
Marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução
Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de
Combate à Discriminação:
Leia os itens seguintes:
I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser
encaminhadas para as unidades prisionais femininas.
Il- Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o
acesso e a continuidade da sua formação educacional e
profissional, desde que sob suas próprias expensas.
III- A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer
outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa
LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.
Estão corretos, conforme a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de
abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação:
Considere que determinado agente penitenciário, com a
finalidade específica de beneficiar terceiro, constrangeu preso
sob sua custódia, mediante violência, a produzir prova contra si
mesmo. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei n.º
13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
e suas alterações, que:
É pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de
liberdade previstas na Lein.º 13.869, de 05 de setembro de 2019
(Lei de Abuso de Autoridade) e suas alterações: