Questões de Concurso Para técnico de fomento - jurídica
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Acerca das sociedades não personificadas previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
A Lei nº 6.404/1976 dispõe sobre as sociedades por ações, representando o principal regulamento jurídico de tal espécie societária. Com fulcro no conteúdo da mencionada legislação, marque a alternativa ERRADA:
O Código Civil de 2002 trouxe vasta regulamentação do instituto da prescrição. A respeito do tema citado, é correto afirmar que:
Considerando-se a disciplina legal acerca dos Bens, assinale a assertiva que se encontra de acordo com o Código Civil Brasileiro.
O Decreto-Lei nº 4.657/1942, também conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil, versa sobre normas e princípios que ultrapassam o âmbito do Direito Civil, sendo aplicáveis a todos os ramos do direito. A respeito das disposições contidas no Decreto-Lei, assinale a alternativa correta.