Questões de Concurso
Para assistente em administração
Foram encontradas 13.613 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1996133
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.830, que regulamenta o
disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de
setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, na decisão sobre a regularidade de
conduta ou a validade de atos, contratos, ajustes, processos
ou normas administrativas, serão consideradas as
circunstâncias práticas que impuseram, limitaram ou
condicionaram a ação do agente público.
Q1996132
Direito Administrativo
A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua
autoria não afasta a responsabilidade administrativa do
servidor.
Q1996131
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 9.784/99 regula o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal e, ao tratar
especificamente da competência, define que a edição de atos
de caráter normativo não pode ser objeto de delegação.
Q1996130
Regimento Interno
Ao tratar da composição da Universidade Federal da Bahia –
UFBA, o Estatuto define que a responsabilidade pelas
atividades letivas é privativa do corpo docente, constituído por
professores com atividade regular de ensino, pesquisa,
extensão ou administração universitária.
Q1996129
Regimento Interno
O Estatuto da Universidade Federal da Bahia – UFBA define
eu seu art. 2º os objetivos da instituição, sagrando, dentre eles,
o de propiciar formação, educação continuada e habilitação
nas diferentes áreas de conhecimento e atuação, visando ao
exercício de atividades profissionais e à participação no
desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
Q1996128
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que o
tratamento de dados pessoais somente pode ser realizado em
algumas hipóteses, dentre elas, quando necessário para
atender aos interesses legítimos do controlador ou de
terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e
liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos
dados pessoais.
Q1996127
Legislação Federal
A gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação,
deve observar, entre outros, o reconhecimento do saber não
instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de
ensino, de pesquisa e de extensão.
Q1996126
Direito Administrativo
Independente das exigências realizadas, o acesso a
informações de interesse público deve ser amplo e irrestrito.
Q1996125
Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal impõe que a dignidade, o decoro, o
zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são
primados maiores que devem nortear o servidor público no
exercício do cargo ou função, não sendo obrigatória sua
observação fora do serviço, até porque o Estado não deve
interferir na vida pessoal de cada um.
Q1996124
Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais impõe clara
vedação ao servidor público de cometer a outro servidor
atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em
situações de emergência e transitórias.
Q1996123
Direito Administrativo
É sabido que Lei Federal 8.112/90 veda o recebimento de
propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer
espécie, porém, em se tratando de forma individualizada dos
presentes, há exceção, limitada a bens duráveis cujo valor não
exceda a 30% da remuneração percebida pelo servidor.
Q1996122
Direito Administrativo
José dos Santos é servidor público federal em determinado
órgão e, ao chegar ao final do dia, notou que não conclui um
serviço urgente cuja entrega deveria se dar no dia seguinte.
Visando finalizar o referido trabalho, José leva o processo
administrativo para sua casa, sem prévia anuência da
autoridade competente, porém o restitui no dia seguinte. A
chefia imediata de José apontou que a conduta praticada é
proibida pela Lei 8.112/90.
Q1996121
Direito Administrativo
Ao servidor público é vedado promover manifestação de
apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Q1996120
Direito Administrativo
As sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa, previstas na Lei nº 8.429/92,
podem ser executadas provisoriamente, antes do trânsito em
julgado, visando garantir a restituição ao erário daquilo que for
devido, impedindo, desta forma, o enriquecimento ilícito por
parte do agente público.
Q1996119
Direito Administrativo
Ser leal às instituições a que servir é um dos deveres do
servidor público previstos na Lei Federal 8.112/90.
Q1996118
Direito Constitucional
O texto constitucional, ao tratar da administração pública, é
cristalino em definir que os vencimentos dos cargos do Poder
Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores
aos pagos pelo Poder Legislativo.
Q1996117
Direito Administrativo
Aos servidores públicos, ao contrário da iniciativa privada, é
vedada a livre associação sindical, até porque, se ao contrário
fosse, tal ato poderia macular a moralidade da Administração
ao garantir que sejam preteridas algumas associações no
lugar de outras.
Q1996116
Direito Administrativo
Tomando por base o art. 37 da Constituição Federal, é correto
afirmar que cargos, empregos ou funções públicas são
acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos, sendo
vedada a nomeação de estrangeiros.
Q1996115
Direito Administrativo
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, o
servidor público pode ausentar-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, desde
que não tenha qualquer serviço em atraso.
Q1996114
Português
Texto associado
Texto para o item.
O racismo é um fantasma da escravidão que ainda assombra o povo brasileiro
(Tom Farias. Jornalista e escritor, é autor de “Carolina, uma Biografia” e do romance “'A Bolha”. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/tom-farias/2022/09/o-racismo-e-umfantasma-da-escravidao-que-ainda-assombra-o-povo-brasileiro.shtml. 8.set.2022)
Com relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item a seguir:
Em “...ao mesmo tempo em que demarca território, com certa sutileza e malícia...” (linhas 21 e 22), o QUE se classifica como pronome relativo e exerce função sintática de adjunto adverbial.
Conheça nossos planos