Questões de Concurso Para estágio - direito

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Q503376 Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme previsto no artigo 3º do Código de Processo Civil, para propor ou contestar ação é necessário ter
Alternativas
Q503375 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.
Alternativas
Q503374 Direito Constitucional
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. Assinale a alternativa correta quanto à forma a ser regulada.
Alternativas
Q503373 Direito Constitucional
É correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q503372 Direito Eleitoral
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.
Alternativas
Respostas
1036: A
1037: D
1038: D
1039: A
1040: D