Questões de Concurso para Estágio - Direito

Q1326318

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326318 Direito Civil

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a:

A

equidade.

B

analogia, somente.

C

analogia e os costumes, somente.

D

analogia e os princípios gerais de direito, somente.

E

analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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Q1326317

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326317 Direito Civil

É exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:

A

as autarquias, inclusive as associações públicas.

B

as fundações instituídas por pariculares.

C

as sociedades exclusivamente privadas.

D

as organizações religiosas.

E

os partidos políticos.

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Q1326316

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326316 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, pode ser declarada a morte presumida:

A

com decretação de ausência, sempre, pois esta é imprescindível em todos os casos.

B

sem decretação de ausência, desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia.

C

com decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

D

sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

E

com decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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Q1326315

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326315 Direito Civil

Cessará, para os menores, a incapacidade:

A

pelo divórcio.

B

pela colação de grau em curso de ensino médio.

C

pelo exercício de emprego privado, desde os quatorze anos.

D

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

E

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, vedada a emancipação por sentença do juiz.

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Q1326313

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326313 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:

A

dois anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

cinco anos.

E

dez anos.

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Q1326311

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326311 Direito Civil

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro:

A

presumir-se-ão simultaneamente mortos.

B

presumir-se-á que morreu primeiro o mais idoso.

C

presumir-se-á que morreu primeiro o mais jovem.

D

presumir-se-á que morreu primeiro aquele que, comprovadamente, estava acometido de doença crônica.

E

não se pode presumir nada de relevância jurídica.

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Q1326310

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326310 Direito Civil

Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.

A

Extrapatrimonialidade e indisponibilidade.

B

Imprescritibilidade e penhorabilidade.

C

Impenhorabilidade e disponibilidade.

D

Penhorabilidade e vitaliciedade.

E

Generalidade e prescritibilidade.

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Q1326309

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326309 Direito Constitucional

Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da vigência da EC nº 45/2004, prevalece o entendimento que os tratados que se encaixam no contexto em comento têm status:

A

infralegal.

B

supralegal.

C

de lei ordinária.

D

de norma constitucional originária.

E

de Emenda à Constituição, independentemente da forma como foram aprovados.

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Q1326308

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326308 Direito Constitucional

Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:

A

a marinha e o selo nacionais.

B

as armas e o selo nacionais.

C

a bandeira e o exército nacionais.

D

a Constituição e o hino nacionais.

E

a Constituição e a bandeira nacionais.

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Q1326307

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326307 Direito Constitucional

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

A

condicionada.

B

programática.

C

excepcional.

D

imediata.

E

mediata.

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Q1326306

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326306 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:

A

nunca será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

B

desde que trabalhada individualmente, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

C

mesmo que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

D

desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

E

não deve ter proteção diferenciada das demais propriedades.

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Q1326305

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326305 Direito Constitucional

Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:

A

só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

B

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

C

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

D

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em nenhum dos casos, o trânsito em julgado.

E

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no caso de decisões judiciais, o trânsito em julgado.

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Q1326304

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326304 Direito Constitucional

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

A

diretrizes da política nacional de transportes.

B

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

C

regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

D

requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

E

direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

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Q1326303

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326303 Direito Constitucional

Compete privativamente à União legislar sobre:

A

orçamento.

B

desapropriação.

C

previdência social, proteção e defesa da saúde.

D

educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

E

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

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Q1326302

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326302 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada:

A

pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

B

pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

C

pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, somente.

D

pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, somente.

E

pela união dissolúvel dos Estados e Municípios, somente.

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Q1326301

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326301 Direito Constitucional

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Conceder-se-á ________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A

habeas data

B

habeas corpus

C

mandado de injunção

D

mandado de segurança coletivo

E

mandado de segurança individual

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Q1326300

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326300 Direito Constitucional

Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qualificada em relação ao procedimento legislativo ordinário, denomina-se:

A

rígida.

B

formal.

C

flexível.

D

material.

E

imutável.

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Q1322269

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2015 - TJ-DFT - Estágio - Direito |

Q1322269 Atualidades

A respeito do desmatamento do cerrado, assinale a alternativa correta.

A

Uma área imensa do cerrado foi perdida, mas a taxa de degradação caiu nos últimos anos.

B

No Brasil, um dos biomas mais ameaçados é o cerrado, que tem valor inestimável para o equilíbrio do planeta, mas não possui valor algum para pesquisas científicas.

C

Apesar dos malefícios antrópicos, a biodiversidade original se mantém.

D

A atenção para as mudanças na cobertura de vegetação destes ecossistemas sazonais, a caatinga e o cerrado, é a mesma dada à Região Amazônica.

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Q1322268

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2015 - TJ-DFT - Estágio - Direito |

Q1322268 Atualidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novo medicamento para deficiência imunológica. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Atualmente, o único tratamento existente é feito por via oral.

B

A nova técnica, subcutânea, dispensa horas de aplicação, mas existe a necessidade de o paciente ir ao hospital mensalmente para reposição de anticorpos.

C

Pacientes que nasceram ou perderam a capacidade do sistema imunológico de combater doenças infecciosas melhorarão sua qualidade de vida.

D

A substância nunca pode ser aplicada em casa, pois provoca mais efeitos adversos que o método anterior.

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Q1322267

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2015 - TJ-DFT - Estágio - Direito |

Q1322267 Conhecimentos Gerais

Sobre a obesidade infantil, assinale a alternativa correta.

A

No Brasil, pesquisas apontam queda substancial da taxa de obesidade infantil.

B

Segundo pesquisas, crianças obesas não correm risco algum de se tornarem adultos obesos.

C

A obesidade infantil acarreta menor probabilidade de desenvolvimento de diabetes, doenças cardíacas e câncer.

D

Educação alimentar e a conscientização dos pais de que a obesidade é uma doença são os principais fatores no combate à obesidade infantil.

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