Questões de Concurso Para estágio - direito
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A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:
O juízo competente para processar e julgar o feito deve:
Nesse sentido, o processo:
Nesse cenário, o processo contém: