Sobre os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho...

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

Não excedendo de 6 horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 4 horas.

A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 70% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.