Questões de Concurso
Para enfermeiro fiscal
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Leia a assertiva abaixo e logo após marque a alternativa que a define.
“A Administração Pública, por questões de conveniência e oportunidade, poderá utilizar-se de seu poder discricionário e extinguir um ato administrativo. Na modalidade deste ato, pressupõe-se que como o ato foi editado conforme a lei, não retroage, produzindo efeitos ex nunc. ”
Um ato administrativo, quando editado e publicado, passa a ter vigência, possuindo assim sua existência jurídica. Podemos citar como exemplo de ato administrativo existente válido e eficaz:
Datado de 1808, há um documento importante da realidade sergipana do começo do século XIX: Memória sobre a Capitania de Sergipe, do Bispo D. Marcos Antônio de Souza, que fora vigário da Freguesia de Pé de Banco (Siriri). Alcançava, na época, a população de Sergipe 72.236 habitantes. Existiam 7 vilas: Santa Luzia, Geru, Santo Amaro das Brotas, Propriá, Santo Antônio e Almas de Itabaiana, Nossa Senhora da Piedade de Lagarto, e:
As ideias abolicionistas ecoaram, em Sergipe, destacando-se a Cabana do Pai Tomás, sociedade emancipadora que funcionou em Aracaju, e os jornais:
O governo de Graccho Cardoso (1922-1926) foi agitado pelas manifestações do Tenentismo, explodidas nos levantes de 1924 e 1926, liderados por:
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