Questões de Concurso
Para técnico de planejamento e pesquisa - proteção social direitos e oportunidades
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No estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2018, a rede urbana brasileira está estruturada em duas dimensões: a hierarquia dos centros urbanos, dividida em cinco níveis; e as regiões de influência, identificadas pela ligação das cidades de menor para as de maior hierarquia urbana. A unidade urbana de análise e exposição dos resultados da pesquisa Regiões de Influência das Cidades é o conjunto formado por Municípios e Arranjos Populacionais. Isto se deve ao fato de que a unidade funcional cidade pode vir a ser composta não apenas por um, mas por vários municípios que são indissociáveis como unidade urbana. Trata-se de municípios conurbados ou que possuem forte movimento pendular para estudo e trabalho, com tamanha integração que justifica considerá-los como um único nó da rede urbana.
IBGE. Regiões de Influência das Cidades: 2018. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. p.13. Adaptado.
De acordo com o estudo do IBGE, considerando-se a classificação dos centros urbanos, identifica-se a abrangência da região de influência de
Apesar da importância dada à problemática regional na Constituição Federal de 1988, a década de 1990 e a primeira metade dos anos 2000 apresentaram um relativo esvaziamento do planejamento regional. Nesse período, enfatizou-se o planejamento econômico nacional, marcado pelos planos plurianuais. A retomada das discussões acerca das políticas e estratégias adotadas para o desenvolvimento regional circunscreve-se ao final do ano de 2003, quando uma equipe da Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional elaborou a proposta original da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A PNDR foi instituída por decreto em 2007, indicando a incorporação de diversas mudanças teóricas, metodológicas e operacionais, que podem ser observadas nas discussões acerca do planejamento nas escalas nacional e regional, tanto na esfera técnica como na acadêmica, correspondendo ao marco recente mais importante das políticas regionais no país.
SILVA, S.A. da. A PNDR e o planejamento regional brasileiro no início do século XXI. Rio de Janeiro: Ipea. nov. 2015, p.8. (Texto para Discussão, n. 2150). Adaptado.
Dentre as mudanças decorrentes da implementação e execução da PNDR, destaca-se a
Durante os anos 1990, a realidade urbana brasileira apresentava uma nova divisão territorial do trabalho. Evidências empíricas permitiram identificar um processo socioespacial devido, em grande medida, à capacidade de atração dos pobres pela metrópole, onde vem engrossar uma demanda de empregos formais e de serviços urbanos que a cidade do capital monopolista não atende. Nesse contexto, identifica-se uma situação constatada por três indicadores: i) o PIB cresce menos nas metrópoles que no país como um todo e em certas áreas de sua região de influência; ii) nas áreas onde o capitalismo amadurece, há tendências à reversão do leque salarial, com certas ocupações menos bem remuneradas envolvendo um maior percentual de trabalhadores na metrópole que no campo; e iii) certos índices de qualidade de vida tendem a ser melhores no interior do que nas regiões metropolitanas. A metrópole não para de crescer. Mas outras regiões crescem mais depressa.
SANTOS, M. Por uma Economia Política da Cidade. São Paulo: Hucitec, 1994. p. 75. Adaptado.
No período referido, por meio dos indicadores mencionados, constata-se o seguinte processo socioespacial:
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proposto inicialmente em 1990 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, considera em seu cálculo três dimensões: a longevidade, o conhecimento e o acesso a recursos que garantam minimamente um nível de vida decente. Para a década de 2010, o estudo da desagregação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) por situação de domicílio demonstra que os espaços rurais do Brasil registraram menor desenvolvimento humano do que as áreas urbanas. O IDHM Rural reflete a importância da desagregação de um conjunto de indicadores capaz de diagnosticar as condições sociais das pessoas e das famílias e a necessidade de dar continuidade à construção desse índice para o espaço rural brasileiro, refinando cada vez mais as métricas com o objetivo não apenas de mensurar e de observar os avanços e os efeitos do que já vem sendo executado, mas também de captar as novas sutilezas que se impõem, decorrentes das conjunturas políticas e econômicas em curso.
PINTO, C.; ROCHA, B.; PIRANI, N. Indicadores sociais e desenvolvimento rural: um estudo sobre o índice de desenvolvimento humano municipal rural no Brasil. In: Ipea. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n. 18, p. 100-101, jan.-jul. 2018. Adaptado.
Considerando-se o estudo do IDHM Rural no período mencionado, identifica-se a seguinte característica do espaço rural brasileiro:
Texto I
Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.
Texto II
A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.
Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:
A precariedade da moradia popular tem alta visibilidade material e simbólica na sociedade brasileira. Os assentamentos precários apresentam várias configurações, como favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, cortiços, conjuntos habitacionais degradados, etc., correspondendo cada denominação a uma forma específica de processo de produção desses assentamentos. [...] Os mecanismos formais de acesso à terra e à moradia, seja pela via do mercado, seja pela via das políticas públicas, sempre foram insuficientes, atendendo, quando muito, apenas parte das necessidades reais da população e usualmente por meio de soluções habitacionais de baixa qualidade e com um escasso grau de acesso e de integração à infraestrutura e aos equipamentos urbanos. Nesse contexto, o acesso à habitação só se viabilizou através de terras ociosas e de autoconstrução da moradia, gerando assentamentos insalubres, frequentemente ocupando áreas de risco e com a sua segurança física comprometida pela ausência de técnicas e de materiais adequados para a construção. [...] O tamanho e o crescimento das favelas aparecem então como os mais importantes indicadores da gravidade da situação urbana no Brasil.
CARDOSO, A. Assentamentos precários no Brasil: discutindo conceitos. In: MORAES, M.; KRAUSE, C.; LIMA NETO, V. (ed.). Caracterização e tipologia de assentamentos: estudo de casos brasileiros. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 29-30. Adaptado.
O problema da precarização dos assentamentos urbanos decorre fundamentalmente do seguinte fator:
O planejamento está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. [...] A evolução teórica sobre planejamento e orçamento compreende várias etapas de aprimoramento associadas aos necessários ajustes desses instrumentos à realidade social, política e econômica vigente em cada período histórico. [...] O planejamento, enquanto instrumento estratégico da ação pública, tem seu início de aplicação nos anos 1930, após a constatação das falhas do mecanismo de mercado na superação da crise de 1929 e a emergência da macroeconomia keynesiana. A partir do novo paradigma teórico sobre o papel do Estado na economia, são identificadas diversas etapas ou fases na evolução do processo de planejamento e orçamento no Brasil.
MENDES, C. C.; ABREU, W.; M. de; SOUZA, T. E. Teoria e prática sobre planejamento e orçamento plurianuais. Rio de Janeiro: Ipea, jul. 2021, p.5-13. (Texto para Discussão, 2674). Adaptado.
Com relação aos modelos adotados no Brasil, identificam-se, nos anos 2000, o planejamento e o orçamento com a característica principal:
A urbanização corresponde a um processo que promove a reorganização das bases econômica, social e política dos países, transformando os padrões de renda, consumo e produção, o exercício do poder e a própria percepção da identidade cultural e nacional a partir da perspectiva urbana. Distintas dimensões desse mesmo processo resultam em diferentes escalas da urbanização. O sistema urbano, como uma totalidade, é movido por condições e ritmos desiguais, por meio dos quais as diferentes partes se ajustam às mudanças exigidas pela economia e sociedade, motivadas pela inserção regional na divisão social do trabalho. Assim, foram demarcadas quatro classes de municípios, caracterizando quatro dimensões da urbanização brasileira, correspondentes a escalas diferenciadas do mesmo processo, a saber: i) municípios em estágio mais avançado da urbanização ou em processo de metropolização, que formam grandes manchas contínuas no território, particularmente no Sudeste e Sul do país; ii) municípios urbanizados; iii) municípios fortemente urbanizados, que, em continuidade àquelas manchas e juntamente com os da categoria imediatamente anterior, formam extensas regiões urbanas; e iv) municípios em transição ou sob influência do urbano, que conferem sentido a conceitos basilares da urbanização, como o de tecido urbano ou o de urbanização extensiva.
MOURA, R.; OLIVEIRA, S.; PÊGO, B. Escalas da urbanização brasileira. Brasília, DF: Ipea. mar. 2018. p. 8-14. (Texto para Discussão, n. 2372). Adaptado.
A análise comparativa das principais características dessas escalas da urbanização conduz à seguinte conclusão:
A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.
A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)
A interação de homens e mulheres no espaço público produz solidariedade e identidades comuns, agregando grupos sociais que passam a agir como sujeitos políticos, com perspectivas e construções próprias, reivindicando reconhecimento, direitos, redistribuição de renda e de poder perante as estruturas de interesses dominantes na sociedade e no Estado. [...] A participação é estratégica para construir a possibilidade de uma democracia efetiva, que represente os interesses do conjunto da sociedade e que seja um espaço de tolerância e de reconhecimento. A participação também é estratégica para a universalização de direitos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais), assim como para a promoção do desenvolvimento sustentável. [...] A participação social como método de governo significa o estabelecimento de uma governança e gestão democrática nas políticas e das instituições públicas, calcada na transparência, accountability, prestação de contas, controle cidadão/democrático e cogestão.
DIÁLOGOS SETORIAIS UNIÃO EUROPEIA - BRASIL. Relatório Participação social na administração pública federal: desafios e perspectivas para a criação de uma política nacional de participação. [s.l: s.n], [2012]. p. 9-17. Disponível em: https://www.ipea. gov.br/participacao/images/pdfs/participacao/participacao%20 social%20na%20administracao%20publica%20federal.pdf. Acesso em: 6 jan. 2024. Adaptado.
Considerando o texto acima, a relação entre democracia e participação social
A irresistível ascensão do Estado penal nos Estados Unidos durante as três últimas décadas não é uma resposta ao aumento da criminalidade – que permanece praticamente constante [...] – mas sim aos deslocamentos provocados pela redução de despesas do Estado na área social e urbana e pela imposição do trabalho assalariado e precário como nova norma de cidadania para aqueles encerrados na polarizada estrutura de classes.
WACQUANT, L. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [a onda punitiva] 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018. p. 15. Adaptado.
O trecho acima, em analogia com a realidade brasileira, permite concluir que o aumento agudo da população carcerária
A estabilidade dos servidores públicos é um dos institutos fundamentais que se fortaleceu com a modernização dos Estados desde o século XX. A estabilidade resguarda que os servidores públicos só podem ser demitidos em casos determinados pela lei e, portanto, não estão sujeitos às decisões políticas de troca de cargos, nem às eventuais pressões que podem gerar demissão injustificada. É nesse sentido que a estabilidade se constituiu como elemento da modernização do Estado, na medida em que ela buscava profissionalizar a atuação na burocracia estatal estabelecendo regras para seu funcionamento que separavam a vontade do governante (rei, por exemplo) da operação cotidiana da máquina. Max Weber foi um dos primeiros teóricos a analisar este processo mostrando como, na construção de Estados modernos, constituiu-se uma diferenciação entre governantes e servidores públicos. [...] A estabilidade dos servidores é idealmente um elemento fundamental nesse processo por várias razões. Nesse sentido, a primeira função da estabilidade é o fato de esta possibilitar uma continuidade da ação do Estado que não se alterará totalmente em função de cada novo governante que assume o poder. A continuidade da ação do Estado é um elemento central para construção dos direitos e do próprio capitalismo. [...] Uma segunda função é que ela garante que a regra está acima da relação entre governante e servidores públicos e que estes poderão fazer o que está previsto nas leis mesmo que isso contrarie a vontade particular do governante.
LOTTA, G. BAIRD, M. Estabilidade no serviço público e sua relação com a democracia e o Estado de bem-estar social. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11537/28/BPS_29_nps4_estabilidade_servico_publico.pdf. Acesso em: 24 jan. 2024. Adaptado.
Levando em conta as contribuições da teoria weberiana apresentadas no texto acima, verifica-se que a(s)
§9º Incluem-se nas atividades abrangidas pelos instrumentos de seleção previstos no §1º deste artigo as relacionadas a artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.
BRASIL, Lei Complementar no 195, 8 de julho de 2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais discriminadas ao setor cultural [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 128-B, p. 1, 8 jun. 2022.
A ideia de cultura que subsidia esse documento
A prisão de dez indígenas Guarani, Kaiowá e Terena ocorreu em operação conduzida pela Tropa de Choque e pelo Batalhão da Polícia Militar na manhã do dia 8 de abril de 2023, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A operação, sem mandado judicial, ocorreu depois de os indígenas ocuparem uma área reivindicada como parte de seu território tradicional e localizada ao lado da Reserva Indígena de Dourados. A ocupação realizada pelos Guarani, Kaiowá e Terena foi uma forma de denunciar o descumprimento dos acordos e o avanço das obras de um condomínio de luxo no local, que aguarda a demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo os indígenas e o Ministério Público Federal (MPF), o empreendimento [...] se sobrepõe ao território chamado pelos indígenas de tekoha Yvu Vera, [...] uma das áreas localizadas no entorno da Reserva Indígena de Dourados que, nos últimos anos, têm sido alvo de intensos e contínuos ataques de fazendeiros. Na madrugada seguinte às prisões, casas indígenas do tekoha Aratikuty, vizinho a Yvu Vera, foram queimadas – segundo os Kaiowá e Guarani, por “pessoas uniformizadas”. [...] As operações policiais sem mandado judicial contra indígenas têm se tornado uma prática recorrente contra as retomadas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Em março, outros três indígenas foram presos na região em conflito semelhante, em área disputada pelo também milionário ramo da soja. Em ambos os casos, uma propriedade privada se sobrepõe ao território reivindicado como tradicional pelos Guarani e Kaiowá.
Disponível em: https://cimi.org.br/2023/04/dez-indigenas-presos-ms/. Acesso em: 28 dez. 2023. Adaptado.
A situação descrita acima relaciona-se com o conceito de
Finalmente, o Brasil defendeu a incorporação dos conceitos de igualdade de oportunidades e igualdade de resultados. Este último busca evidenciar as dificuldades de determinados grupos para alcançar resultados valorosos – um trabalho decente, um rendimento digno, níveis educacionais e de saúde adequados etc. –, mesmo em situações em que as oportunidades estão formalmente abertas a todas as pessoas (Brasil, 2014, p. 9). Muitas vezes, as desigualdades de resultados decorrem da heterogeneidade das condições pessoais – que envolvem fatores não apenas físicos, mas também sociais, institucionais e culturais –, as quais propiciam a diferentes pessoas, ainda que com acesso aos mesmos meios de bem-estar (mesma renda, por exemplo), o alcance de níveis diversos de bem-estar final. São desigualdades de resultados, por exemplo, as diferenças salariais baseadas em condições de raça ou de deficiência. Portanto, a fim de avaliar adequadamente as metas e os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, requer-se a desagregação de dados e informações, de modo a aferir resultados sobre grupos humanos considerados vulneráveis (Brasil, 2014, p. 12) e, por meio de políticas focadas e transversais a esses grupos, corrigir as desigualdades de resultados.
PINHEIRO, M.M.S. Desenvolvimento, planejamento e combate às desigualdades no Brasil: notas sobre o papel das instituições a partir das contribuições teóricas de Celso Furtado e Amartya Sen. In: MAGALHÃES, L.C.G; PINHEIRO, M.M.S. Instituições e desenvolvimento no Brasil: diagnósticos e uma agenda de pesquisa para políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea, 2020, p. 189. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/ 11058/12306/1/Cap5_Desenvolvimento_planejamento.pdf. Acesso em: 25 jan. 2024. Adaptado.
Segundo o texto, os resultados atingidos por diferentes grupos sociais
“Lobby é como torcida de futebol, que faz barulho, xinga o juiz e às vezes influencia o jogo”, comparou ontem o primeiro vice-presidente da Fiesp/Ciesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, ao reconhecer que existirão grupos de pressão sobre a Constituinte que se instala amanhã. Para ele, são pressões absolutamente válidas, de vários setores, não só da indústria, que tentará convencer os constituintes sobre a necessidade de suas ideias serem incluídas na nova Carta, como dos próprios trabalhadores, que preparam uma manifestação na frente do Congresso Nacional. “Lobby não é pecado”, resumiu.
FIESP confirma ter grupo de pressão. O Estado de São Paulo, São Paulo, nº 34333, p. 6, 31 jan. 1987. Disponível em: https:// www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/114320/1987_%2020%20 a%2030%20DE%20JANEIO_161.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 jan. 2024. Adaptado.
Considerando-se o contexto acima e o funcionamento das disputas de poder dentro das democracias contemporâneas, os grupos de pressão são identificados como
A ação social (incluindo omissão ou tolerância) orienta-se pelo comportamento de outros, seja este passado, presente ou esperado como futuro [...]. Os “outros” podem ser indivíduos e conhecidos ou uma multiplicidade indeterminada de pessoas completamente desconhecidas.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília, DF: UNB, 2000. p. 13-14. Adaptado.
Nesse contexto, para Weber, as ações sociais
GIDDENS, A. Sociologia. Lisboa: Calouste Goubelnkian. 2008. p. 248-249. Adaptado.
De acordo com o trecho citado, de Anthony Giddens, a noção de etnia
Essa tipologia
WEBER, Max. A psicologia social das religiões mundiais. In: Ensaios de sociologia. 5. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1982. p. 325.
É central no pensamento de Max Weber sobre a Modernidade a ideia de desencantamento do mundo, aludida no trecho acima.
Essa ideia descreve a(o)