Questões de Concurso Para analista técnico

De acordo com o Art. 62 da Lei Nº 6.745/1985, está prevista como hipótese para concessão de licença ao funcionário público estadual de Santa Catarina:

I.Para tratamento de saúde.
II.Por motivo de doença em pessoa da família.
III.Para participar de curso de especialização profissional.
IV.Para a prestação do serviço militar obrigatório.
V.Ao funcionário casado, por mudança de domicílio.
VI.Para concorrer a cargo eletivo previsto na legislação eleitoral.
VII.Para tratamento de interesses particulares.

Assinale a alternativa correta: 

Em uma brincadeira, um dado comum (com seis faces) é lançado, e o número sorteado é registrado. Sabendo que os números que aparecem nas faces do dado são 1, 2, 3, 4, 5 e 6, qual é a probabilidade de, ao lançar o dado, o número sorteado ser um número par?

A destruição das florestas representa uma grande ameaça..... biodiversidade em todo o mundo. Entre 2001 e 2011, o mundo perdeu 437 milhões de hectares de cobertura arbórea.
No geral, quase dois terços das florestas tropicais do mundo foram degradadas ou destruídas, segundo uma estimativa.
Na América Latina e no Caribe, as populações de animais diminuíram 95% nos últimos 50 anos, devido ..... intenso desmatamento e..... expansão agrícola.
Quando as florestas são devidamente protegidas, a biodiversidade prospera. Na floresta nublada equatoriana de Los Cedros, os macacos guincham, e cerca de 400 espécies de aves grasnam. Mas nem sempre foi assim.
A vida selvagem de Los Cedros foi gravemente ameaçada pelas atividades de mineração e pelo desmatamento.
Em 2021, um juiz decidiu que o desmatamento da floresta para...... mineração violava os direitos constitucionais da natureza de Los Cedros — um movimento jurídico crescente que reconhece o direito inerente do mundo natural ao mesmo grau de proteção oferecido...... pessoas físicas e jurídicas.

(https://www.bbc.com/portuguese/articles/cp873ge33z3o-adaptados para esta questão)

Em relação ao emprego do sinal indicativo de crase, a alternativa que apresenta vocábulos que preenchem os espaços corretamente é: 

"O sal e os minerais não são facilmente removidos e se acumulam com o tempo."
No trecho, o verbo 'ser' encontra-se no plural para concordar com o sujeito composto 'o sal e os minerais'. Nos enunciados abaixo, a concordância verbal também está adequada, EXCETO:

A Lei Federal nº 13.019/2014 na Seção II trata em seu Artigo 7º estabelece que a União poderá instituir, em coordenação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e organizações da sociedade civil, programas de capacitação. Analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) dos itens abaixo qual estão na composição do artigo da referida Lei.

(__)Administradores públicos, dirigentes e gestores.
(__)Representantes de organizações da sociedade civil.
(__)Membros de conselhos de políticas públicas.
(__)Membros de comissões de seleção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

A Lei Federal nº 13.019/2014, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Em seu Artigo 2º estabelece definições de terminologias. Assinale a alternativa que corresponde a correta definição de acordo com a Lei.

Os sistemas de informações são ferramentas fundamentais para a Administração Financeira e Orçamentária, pois auxiliam no planejamento, execução e controle dos recursos públicos. Assinale a alternativa correspondente ao sistema que integra e controla a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, permitindo o registro, acompanhamento e consolidação das informações contábeis e fiscais em tempo real.

A elaboração de uma programação financeira requer muita habilidade e conhecimento técnico de finanças e comportamento da arrecadação dos tributos federais que compõem a receita, bem como da estrutura do Estado:

I.A programação financeira estará sempre submetida à vontade política do governo, uma vez que o orçamento é uma lei autorizativa.
II.A execução financeira deve está atrelada ao real ingresso de recursos deste modo, à medida que esses recursos vão ingressando nos cofres do governo, são imediatamente liberados para os órgãos setoriais das secretarias, baseado na programação financeira destes, para a execução dos seus programas de trabalho.
III.Fica a critério do governo executar os projetos, sem obedecer a qualquer hierarquia orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 12.527 foi estabelecida em 2011 e é denominada de Lei de acesso à informação. Analise os itens abaixo de acordo com essa Lei:

I.A Lei de Acesso à Informação garante a qualquer cidadão o direito de acessar informações públicas, sem a necessidade de justificar o motivo do pedido.
II.O prazo para resposta a uma solicitação de acesso à informação é de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, desde que o solicitante seja informado previamente.
III.A Lei de Acesso à Informação não se aplica aos órgãos do poder judiciário, apenas ao poder executivo e legislativo. 

Após análise, assinale a alternativa correta.

Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a despesa pública é classificada em uma sequência lógica que reflete diferentes dimensões de análise e organização dos gastos públicos. Analise os itens abaixo:

(A)Programática.
(B)Funcional.
(C)Institucional.
(D)Por Esfera.
(E)Por Grupo de Natureza de Despesa.

Após análise, assinale a alternativa que corresponde a ordem correta.

Os sistemas de informações orçamentárias são plataformas tecnológicas utilizadas para planejar, registrar, acompanhar e controlar a execução do orçamento público, permitindo a gestão eficiente dos recursos, o cumprimento das metas fiscais e a transparência das ações governamentais. Analise os exemplos de sistemas abaixo e sua devida funcionalidade ou característica:

I.SIGPlan (Sistema de Planejamento e Gestão): voltado para o acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), ajudando a medir a execução dos programas de governo.
II.Siconv (Sistema de Convênios): destinado apenas à execução de convênios privados, sem relação com a administração pública.
III.E-Social: ferramenta utilizada exclusivamente para o controle financeiro dos gastos públicos em saúde e educação.

Após análise, assinale a alternativa correta. 

A receita pública é fundamental para custear as despesas correntes e os investimentos necessários à prestação de serviços públicos. Em relação à classificação das receitas públicas, identifique a alternativa que corresponde ao tipo de receita obtida por meio da exploração de atividades econômicas realizadas pelo ente público.

A Instrução Normativa nº TC-33/2024, estabelece critérios para a concessão e para a comprovação da regular aplicação de recursos financeiros concedidos a qualquer título, da elaboração das prestações de contas e providências decorrentes. A respeito dessa Normativa, analise as afirmações abaixo. A seguir, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmações abaixo a respeito da Lei nº 14.133/2021, denominada de Lei de licitações.

I.A Nova Lei de Licitações unificou normas que antes eram dispersas entre a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
II.A licitação por inexigibilidade ocorre apenas em casos de emergência ou calamidade pública.
III.A Nova Lei prevê a obrigatoriedade do uso de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.

Após análise, assinale a alternativa correta. 

O Decreto Nº 1.196/20217, no seu capítulo II trata do cadastramento da proposta de trabalho e da aprovação. No artigo 8º descreve que para finds de cadastramento, deverão ser informados alguns fatores. Analise as afirmações abaixo:

I.Quando se tratar de entidade privada sem fins lucrativos: denominação, endereço, correio eletrônico, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, classificação nacional de atividades econômicas - CNAE, transcrição das finalidades estatutárias, qualificações específicas e dados do representante e demais dirigentes;
II.Quando se tratar de órgão ou entidade públicos: nome do proponente, endereço, correio eletrônico, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e dados do representante;
III.Quando se tratar de consórcio público: denominação, personalidade jurídica, finalidade, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e participantes;

Após análise, assinale a alternativa correta.

Os recursos orçamentários são classificados nas categorias econômicas Despesas Correntes e Despesas de Capital e destinam-se à execução de programas de trabalho em áreas específicas, que se denominam funções de governo e que se constituem de projetos e atividades. As ações governamentais são representadas por instrumento de programação orçamentária. Assinale a alternativa correspondente ao item que trata de um instrumento de programação que visa facilitar a execução e o controle de programas extensos. 

A administração financeira e orçamentária são abordagens importantes no contexto organizacional, contudo seus conceitos são tipificados. Analise os itens abaixo a respeito da execução orçamentária e execução financeira.

I.A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou Lei Orçamentária Anual (LOA).
II.A execução financeira representa a utilização de recursos financeiros, visando atender a realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às unidades orçamentárias pelo orçamento.
III.A execução orçamentária e financeira estão atreladas pois havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa e por outro lado, pode haver recurso financeiro que não poderá ser gasto, caso não haja disponibilidade orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Os atos administrativos são instrumentos essenciais para a concretização das atividades da administração pública. Eles possuem requisitos fundamentais que garantem sua validade e eficácia. Analise as afirmações a seguir e marque-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Competência.
(__)Forma.
(__)Motivo.
(__)Finalidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

A Lei Federal 13.709/2018 é denominada de Lei Geral de Proteção de Dados − (LGPD). Esta lei estabelece princípios e regras para o tratamento de dados pessoais, físicos ou digitais, por pessoas físicas ou jurídicas sujeitando a princípios. Analise os itens abaixo entre verdadeiro (V) ou falso (F) quais correspondem a esses princípios.

(__)Transparência.
(__)Acesso restrito.
(__)Segurança.
(__)Prevenção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

Atualmente, em nível federal, e seguido por alguns estados e municípios, encontra-se em aplicação a reserva de recursos, antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório. Assinale a alternativa correspondente a este recurso.