No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Uma dúvida comum diz respeito à classificação de
material de consumo e permanente. A diferença reside
na perda ou na manutenção da identidade física do bem
e(ou) na durabilidade de até dois anos ou superior a esse
prazo.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Os planos nacionais, regionais e setoriais são de
iniciativa do Poder Executivo ou de qualquer membro do
Legislativo, sujeitos à apreciação do Congresso Nacional,
não tendo uma periodicidade determinada e
subordinando-se ao plano plurianual.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
XX – o investimento plurianual de empresa estatal não
dependente, previsto no PPA 2020-2023, abrange as
empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto,
mas cujas programações não constem do orçamento
fiscal ou da seguridade social.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
A competência das unidades responsáveis pelo
estabelecimento das políticas e das diretrizes gerais para
as empresas estatais pelas atividades de planejamento
abrange as empresas públicas, as sociedades de
economia mista, suas subsidiárias e controladas e as
demais empresas sob controle de voto da União, direto
ou indireto.
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Suponha-se que um serviço tenha sido contratado em 20
de dezembro e esteja em fase de execução em 31 de
dezembro, vigendo o contrato até 10 de janeiro. Nesse
caso, a despesa, não liquidada, deverá ser inscrita em
restos a pagar não processados.