Questões de Concurso Para guarda civil

o Estado brasileiro, quando em suas relações internacionais, deverá se pautar na prevalência dos direitos humanos apenas quando houver reciprocidade.

os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, quando aprovados pelo mesmo rito de aprovação das leis complementares, terão status de lei constitucional.

os direitos e garantias fundamentais sempre terão prevalência sobre outros direitos previstos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

nos casos de grave violação de direitos humanos, compete ao Procurador-Geral da República suscitar, perante o STJ, após demonstrados os devidos requisitos, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Repudiou a chegada de Lula à Presidência do Brasil pela terceira vez, criando graves tensões com o Presidente venezuelano, amigo pessoal do Presidente brasileiro.

Criticou abertamente a diversificação das fontes de abastecimento de petróleo, incluindo o Irã e a Venezuela, e impediu que ambos pudessem comercializar livremente sua produção.

Enviou delegados a Caracas para se reunir com ele e negociar, dentre outros atos, a troca de prisioneiros venezuelanos por monopólios de petróleo e açúcar, principais produções do país.

Reconheceu o líder da oposição, Juan Guaidó, como “presidente interino” da Venezuela, decretando várias sanções ao país, incluindo um embargo ao petróleo produzido pelos venezuelanos.

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

Resistência.

Desacato.

Descaminho.

Advocacia administrativa.