Questões de Concurso para Guarda Civil

Q1797920

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |

Q1797920 Português

Texto associado

Leia o texto e responda o que se pede no comando da questão.

Álcool tipo exportação

Ao adotar nova legislação sobre a mistura do etanol à gasolina, a China anima os produtores brasileiros a vender o biocombustívellá fora.

A ambição de emplacar o etanol como base da matriz energética brasileira é antiga e remonta ao primeiro governo de Getúlio Vargas, quando foi criado o já extinto Instituto do Açúcar | e Álcool. Desde então - e lá se vão 86 anos-, os discursos sem- . pre se fizeram acompanhar de uma generosa dose de otimismo, | mas nunca passaram disso. Emjunho de 2008, na esteira de um programa do BNDES de subsídio ao setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil se tornaria a Arábia Saudita verde.

O atual governo também marcou posição no assunto no fim de setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro, em uma de suas lives no Facebook, deixou o diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, bradar que o país tem hoje o “maior programa de descarbonizaçãoede transição energética do mundo”. Assertivo, o presidente corroborou: “O Brasil está preocupado com a questão ambiental e faz a sua parte”. Para além da retórica oficial, o etanol, que nunca passou de um coadjuvante do petróleo, tem finalmente a chance de alcançar um inédito papel entre as exportações do país. E tal ascensão se deverá à China.

O gigante asiático aprovou recentemente uma legislação que determina que sejam misturados 10% de etanol na gasolina consumida no país, a chamada E10, a partir de 2020, com o intuito de reduzir as quantidades de gases poluentes no ar. Os chineses são os maiores emissores de CO2 do mundo esignatários do Acordo de Paris, firmado em 2015 com o intuito de conter o aquecimento global. “Lá, a lei é para valer, tanto que a China já está se organizando para distribuir o combustível. É aí que nós entramos: os chineses precisarão importar todo esse etanol, diz Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Empresários do setor calculam que a decisão da China, dona da maior frota de veículos do planeta, demandará pelo menos15 bilhões de litros de etanol por ano - metade da produção nacional. Diante do novo cenário, as movimentações já são perceptíveis. No Brasil, o grupo São Martinho, o maior produtor mundial de cana, anunciou a construção de uma nova unidade em Goiás. Além disso, planeja produzir álcool a partir do milho nos períodos de entressafra da cana. Haverá, contudo, concorrência para os brasileiros: as multinacionais Bunge, de origem holandesa, e British Petroleum, da Inglaterra, informaram que vão fundir suas subsidiárias dedicadas à fabricação e distribuição de etanol para aumentar seu peso no mercado internacional.

Há mais fatores que animam o mercado do biocombustível. Um deles é a animosidade comercial entre a China e os Estados Unidos, o maior produtor de etanol do planeta. Outro foi o ataque de drones às principais refinarias sauditas, o que fez o preço do petróleo disparar. Para aproveitar as circunstâncias, um grupo de usineiros brasileiros esteve recentemente na China, no Japão e nos Emirados Árabes - e planeja voar para a Índia, país que, seguindo o exemplo chinês, debate uma lei para implementar a E10 em 2022. “No passado, o álcool era visto como adversário dos combustíveis fósseis, mas isso mudou: |( agora são produtos complementares, aliados importantes para diminuir a poluição”, acredita Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar. Depois de passar décadas como alternativa restrita ao mercado brasileiro, o etanol, enfim, ganha fôlego para conquistar o mundo.

Eduardo Gonçalves

Excerto para a questão.

“Assertivo, o presidente corroborou: “O Brasil está preocupado com a questão ambiental e faz a sua parte'”.”

O predicado da primeira oração é:

A

nominal, com “assertivo” como predicativo do sujeito.

B

verbal, com “assertivo” como objeto direto.

C

verbo-nominal com “assertivo” como predicativo.

D

verbal com um verbo transitivo como núcleo.

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Q1797919

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |

Q1797919 Português

Texto associado

Leia o texto e responda o que se pede no comando da questão.

Álcool tipo exportação

Ao adotar nova legislação sobre a mistura do etanol à gasolina, a China anima os produtores brasileiros a vender o biocombustívellá fora.

A ambição de emplacar o etanol como base da matriz energética brasileira é antiga e remonta ao primeiro governo de Getúlio Vargas, quando foi criado o já extinto Instituto do Açúcar | e Álcool. Desde então - e lá se vão 86 anos-, os discursos sem- . pre se fizeram acompanhar de uma generosa dose de otimismo, | mas nunca passaram disso. Emjunho de 2008, na esteira de um programa do BNDES de subsídio ao setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil se tornaria a Arábia Saudita verde.

O atual governo também marcou posição no assunto no fim de setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro, em uma de suas lives no Facebook, deixou o diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, bradar que o país tem hoje o “maior programa de descarbonizaçãoede transição energética do mundo”. Assertivo, o presidente corroborou: “O Brasil está preocupado com a questão ambiental e faz a sua parte”. Para além da retórica oficial, o etanol, que nunca passou de um coadjuvante do petróleo, tem finalmente a chance de alcançar um inédito papel entre as exportações do país. E tal ascensão se deverá à China.

O gigante asiático aprovou recentemente uma legislação que determina que sejam misturados 10% de etanol na gasolina consumida no país, a chamada E10, a partir de 2020, com o intuito de reduzir as quantidades de gases poluentes no ar. Os chineses são os maiores emissores de CO2 do mundo esignatários do Acordo de Paris, firmado em 2015 com o intuito de conter o aquecimento global. “Lá, a lei é para valer, tanto que a China já está se organizando para distribuir o combustível. É aí que nós entramos: os chineses precisarão importar todo esse etanol, diz Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Empresários do setor calculam que a decisão da China, dona da maior frota de veículos do planeta, demandará pelo menos15 bilhões de litros de etanol por ano - metade da produção nacional. Diante do novo cenário, as movimentações já são perceptíveis. No Brasil, o grupo São Martinho, o maior produtor mundial de cana, anunciou a construção de uma nova unidade em Goiás. Além disso, planeja produzir álcool a partir do milho nos períodos de entressafra da cana. Haverá, contudo, concorrência para os brasileiros: as multinacionais Bunge, de origem holandesa, e British Petroleum, da Inglaterra, informaram que vão fundir suas subsidiárias dedicadas à fabricação e distribuição de etanol para aumentar seu peso no mercado internacional.

Há mais fatores que animam o mercado do biocombustível. Um deles é a animosidade comercial entre a China e os Estados Unidos, o maior produtor de etanol do planeta. Outro foi o ataque de drones às principais refinarias sauditas, o que fez o preço do petróleo disparar. Para aproveitar as circunstâncias, um grupo de usineiros brasileiros esteve recentemente na China, no Japão e nos Emirados Árabes - e planeja voar para a Índia, país que, seguindo o exemplo chinês, debate uma lei para implementar a E10 em 2022. “No passado, o álcool era visto como adversário dos combustíveis fósseis, mas isso mudou: |( agora são produtos complementares, aliados importantes para diminuir a poluição”, acredita Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar. Depois de passar décadas como alternativa restrita ao mercado brasileiro, o etanol, enfim, ganha fôlego para conquistar o mundo.

Eduardo Gonçalves

Excerto para a questão.

“Assertivo, o presidente corroborou: “O Brasil está preocupado com a questão ambiental e faz a sua parte'”.”

Ao analisar o vocábulo “sua”, é correto afirmar que:

A

é a terceira pessoa do verbo “suar”.

B

remete, anaforicamente, a Brasil.

C

é um pronome possessivo adjetivo.

D

funciona como complemento nominal

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Q1797918

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |

Q1797918 Português

Texto associado

Leia o texto e responda o que se pede no comando da questão.

Álcool tipo exportação

Ao adotar nova legislação sobre a mistura do etanol à gasolina, a China anima os produtores brasileiros a vender o biocombustívellá fora.

A ambição de emplacar o etanol como base da matriz energética brasileira é antiga e remonta ao primeiro governo de Getúlio Vargas, quando foi criado o já extinto Instituto do Açúcar | e Álcool. Desde então - e lá se vão 86 anos-, os discursos sem- . pre se fizeram acompanhar de uma generosa dose de otimismo, | mas nunca passaram disso. Emjunho de 2008, na esteira de um programa do BNDES de subsídio ao setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil se tornaria a Arábia Saudita verde.

O atual governo também marcou posição no assunto no fim de setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro, em uma de suas lives no Facebook, deixou o diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, bradar que o país tem hoje o “maior programa de descarbonizaçãoede transição energética do mundo”. Assertivo, o presidente corroborou: “O Brasil está preocupado com a questão ambiental e faz a sua parte”. Para além da retórica oficial, o etanol, que nunca passou de um coadjuvante do petróleo, tem finalmente a chance de alcançar um inédito papel entre as exportações do país. E tal ascensão se deverá à China.

O gigante asiático aprovou recentemente uma legislação que determina que sejam misturados 10% de etanol na gasolina consumida no país, a chamada E10, a partir de 2020, com o intuito de reduzir as quantidades de gases poluentes no ar. Os chineses são os maiores emissores de CO2 do mundo esignatários do Acordo de Paris, firmado em 2015 com o intuito de conter o aquecimento global. “Lá, a lei é para valer, tanto que a China já está se organizando para distribuir o combustível. É aí que nós entramos: os chineses precisarão importar todo esse etanol, diz Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Empresários do setor calculam que a decisão da China, dona da maior frota de veículos do planeta, demandará pelo menos15 bilhões de litros de etanol por ano - metade da produção nacional. Diante do novo cenário, as movimentações já são perceptíveis. No Brasil, o grupo São Martinho, o maior produtor mundial de cana, anunciou a construção de uma nova unidade em Goiás. Além disso, planeja produzir álcool a partir do milho nos períodos de entressafra da cana. Haverá, contudo, concorrência para os brasileiros: as multinacionais Bunge, de origem holandesa, e British Petroleum, da Inglaterra, informaram que vão fundir suas subsidiárias dedicadas à fabricação e distribuição de etanol para aumentar seu peso no mercado internacional.

Há mais fatores que animam o mercado do biocombustível. Um deles é a animosidade comercial entre a China e os Estados Unidos, o maior produtor de etanol do planeta. Outro foi o ataque de drones às principais refinarias sauditas, o que fez o preço do petróleo disparar. Para aproveitar as circunstâncias, um grupo de usineiros brasileiros esteve recentemente na China, no Japão e nos Emirados Árabes - e planeja voar para a Índia, país que, seguindo o exemplo chinês, debate uma lei para implementar a E10 em 2022. “No passado, o álcool era visto como adversário dos combustíveis fósseis, mas isso mudou: |( agora são produtos complementares, aliados importantes para diminuir a poluição”, acredita Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar. Depois de passar décadas como alternativa restrita ao mercado brasileiro, o etanol, enfim, ganha fôlego para conquistar o mundo.

Eduardo Gonçalves

Excerto para a questão.

“Assertivo, o presidente corroborou: “O Brasil está preocupado com a questão ambiental e faz a sua parte'”.”

Sobre o uso das aspas, após os “dois-pontos”, é correto afirmar:

A

sinaliza o discurso direto.

B

sinaliza o discurso indireto.

C

serve para marcar a ironia da frase.

D

serve para retificar a posição ambiental brasileira.

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Q1797917

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |

Q1797917 Português

Texto associado

Leia o texto e responda o que se pede no comando da questão.

Álcool tipo exportação

Ao adotar nova legislação sobre a mistura do etanol à gasolina, a China anima os produtores brasileiros a vender o biocombustívellá fora.

A ambição de emplacar o etanol como base da matriz energética brasileira é antiga e remonta ao primeiro governo de Getúlio Vargas, quando foi criado o já extinto Instituto do Açúcar | e Álcool. Desde então - e lá se vão 86 anos-, os discursos sem- . pre se fizeram acompanhar de uma generosa dose de otimismo, | mas nunca passaram disso. Emjunho de 2008, na esteira de um programa do BNDES de subsídio ao setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil se tornaria a Arábia Saudita verde.

O atual governo também marcou posição no assunto no fim de setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro, em uma de suas lives no Facebook, deixou o diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, bradar que o país tem hoje o “maior programa de descarbonizaçãoede transição energética do mundo”. Assertivo, o presidente corroborou: “O Brasil está preocupado com a questão ambiental e faz a sua parte”. Para além da retórica oficial, o etanol, que nunca passou de um coadjuvante do petróleo, tem finalmente a chance de alcançar um inédito papel entre as exportações do país. E tal ascensão se deverá à China.

O gigante asiático aprovou recentemente uma legislação que determina que sejam misturados 10% de etanol na gasolina consumida no país, a chamada E10, a partir de 2020, com o intuito de reduzir as quantidades de gases poluentes no ar. Os chineses são os maiores emissores de CO2 do mundo esignatários do Acordo de Paris, firmado em 2015 com o intuito de conter o aquecimento global. “Lá, a lei é para valer, tanto que a China já está se organizando para distribuir o combustível. É aí que nós entramos: os chineses precisarão importar todo esse etanol, diz Gustavo Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Empresários do setor calculam que a decisão da China, dona da maior frota de veículos do planeta, demandará pelo menos15 bilhões de litros de etanol por ano - metade da produção nacional. Diante do novo cenário, as movimentações já são perceptíveis. No Brasil, o grupo São Martinho, o maior produtor mundial de cana, anunciou a construção de uma nova unidade em Goiás. Além disso, planeja produzir álcool a partir do milho nos períodos de entressafra da cana. Haverá, contudo, concorrência para os brasileiros: as multinacionais Bunge, de origem holandesa, e British Petroleum, da Inglaterra, informaram que vão fundir suas subsidiárias dedicadas à fabricação e distribuição de etanol para aumentar seu peso no mercado internacional.

Há mais fatores que animam o mercado do biocombustível. Um deles é a animosidade comercial entre a China e os Estados Unidos, o maior produtor de etanol do planeta. Outro foi o ataque de drones às principais refinarias sauditas, o que fez o preço do petróleo disparar. Para aproveitar as circunstâncias, um grupo de usineiros brasileiros esteve recentemente na China, no Japão e nos Emirados Árabes - e planeja voar para a Índia, país que, seguindo o exemplo chinês, debate uma lei para implementar a E10 em 2022. “No passado, o álcool era visto como adversário dos combustíveis fósseis, mas isso mudou: |( agora são produtos complementares, aliados importantes para diminuir a poluição”, acredita Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar. Depois de passar décadas como alternativa restrita ao mercado brasileiro, o etanol, enfim, ganha fôlego para conquistar o mundo.

Eduardo Gonçalves

Sobre o título da reportagem: “Álcool tipo exportação”, pode-se afirmar que:

A

todo álcool brasileiro tem a mesma qualidade.

B

se exporta álcool de baixa qualidade para fortalecer o mercado interno.

C

o produto se enquadra nas especificações do mercado internacional.

D

o álcool brasileiro ainda é de baixa qualidade.

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Q1726881

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726881 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre a segurança dos veículos.

A

Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, de caráter facultativo, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.

B

Não se incluem entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

C

Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer apenas as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, não se sujeitando às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.

D

O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros pode ser realizado livremente, a critério do proprietário do veículo, sem qualquer sujeição às normas estabelecidas pelo CONTRAN.

E

É proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do para-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito.

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Q1726880

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726880 Legislação de Trânsito

Sobre as normas acerca do processo administrativo no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN.

B

O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por setenta por cento do seu valor.

C

Não incidirá cobrança moratória e não poderá ser aplicada qualquer restrição, inclusive para fins de licenciamento e transferência, enquanto não for encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.

D

O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor.

E

Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator.

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Q1726879

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726879 Legislação de Trânsito

Acerca das normas relativas à habilitação, no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Estados.

B

O reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado apenas às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais, não se subordinando às normas do CONTRAN.

C

A validade da Carteira Nacional de Habilitação está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

D

O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada dois anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

E

A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Municípios, pertencente exclusivamente à entidade credenciada.

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Q1726878

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726878 Legislação de Trânsito

Sobre o cidadão e a educação para o trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro.

B

É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

C

Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.

D

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

E

O CONTRAN estabelecerá, a cada dois anos, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

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Q1726877

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726877 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os bens públicos podem ser livremente penhorados.

B

Os bens púbicos não podem ser alienados em nenhuma hipótese, motivo pelo qual se afirma que se submetem a um regime de inalienabilidade absoluta.

C

Os bens de uso comum do povo são perfeitamente alienáveis, ainda que não sejam desafetados.

D

Aos bens públicos não se aplica a regra da imprescritibilidade, de modo que podem ser adquiridos por usucapião.

E

É possível a alienação de bens públicos móveis, desde que estejam desafetados, desvinculados da finalidade pública. Além disso, dentre os requisitos para a sua alienação, encontra-se a demonstração de razão de interesse público para justificar o ato e a avaliação prévia.

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Q1726876

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726876 Direito Administrativo

Sobre a proibição de acúmulo de cargos por servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.

B

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida pela Constituição Federal e independe da compatibilidade de horários.

C

É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

D

É permitida a acumulação remunerada de três cargos de professor.

E

A proibição de acumular não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q1726875

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726875 Direito Administrativo

Trata-se de ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para o gozo de um serviço público, o qual não pode ser negado a quem preencha os requisitos para tanto.

O conceito em epígrafe corresponde à seguinte espécie de ato administrativo:

A

admissão.

B

aprovação.

C

homologação.

D

licença.

E

autorização de serviço público.

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Q1726874

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726874 Direito Administrativo

O princípio da Administração Pública que implica o dever de justificar os atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, além da correlação lógica entre os eventos e situações que lhes deram causa, a providência tomada, a sua compatibilidade com a previsão legal e, quando necessário, o juízo de valor, as razões de conveniência e oportunidade que justificaram a prática dos atos, trata-se do:

A

princípio da especialidade.

B

princípio da presunção de legitimidade.

C

princípio da isonomia.

D

princípio da motivação.

E

princípio da impessoalidade.

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Q1726873

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726873 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos juízes:

A

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, ainda que de magistério.

B

receber, salvo em circunstâncias excepcionais, custas ou participação em processo.

C

dedicar-se à atividade político-partidária.

D

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, vedada a possibilidade de a lei ressalvar exceções.

E

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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Q1726872

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726872 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

B

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

C

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio proporcional.

D

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

E

Cada Senador será eleito com apenas um suplente.

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Q1726871

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726871 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

São condições de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e de trinta anos para Senador.

C

O domicílio eleitoral na circunscrição constitui condição de elegibilidade, na forma da lei.

D

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

E

É vedada a cassação de direitos políticos.

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Q1726870

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726870 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos:

A

da carreira diplomática.

B

de oficial das Forças Armadas.

C

de Ministro de Estado da Defesa.

D

de Presidente do Senado Federal.

E

de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1726869

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726869 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios:

A

emitir moeda.

B

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

C

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

D

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

E

legislar sobre assunto de interesse regional.

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Q1726868

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726868 Direito Constitucional

Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

A

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar, nos casos previstos em lei federal.

B

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

C

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

D

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo ordem judicial.

E

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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Q1726867

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726867 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto ao Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que:

A

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

D

O referido Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

E

Dentre os idosos, não é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

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Q1726866

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726866 Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal de Direitos humanos é CORRETO afirmar que:

A

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.

B

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, exceto do direito de mudar de nacionalidade.

C

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

D

A escravidão e o tráfico de escravos serão permitidos de acordo com a Constituição de cada país.

E

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, exceto o próprio, não podendo a este regressar.

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