A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº
9.394/96, estabelece os princípios que devem orientar o ensino.
Dentre os itens abaixo, assinale aquele que NÃO diz respeito ao
que consta na lei. Ou seja, marque a opção INCORRETA.
Q1278476Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente,
constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de
brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento:
Q1278473Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, qual o
instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a ser
desenvolvido com o adolescente, em programas de acolhimento
institucional, sendo um dos propósitos garantir a reintegração
familiar?
Q1278472Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta quanto a uma das medidas
aplicáveis às entidades de atendimento governamental que
descumpram as obrigações nos programas de internação.