Questões de Concurso Para conselheiro tutelar

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Humilhar uma criança ou adolescente é considerada uma prática de tratamento cruel. 

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Pais, familiares, responsáveis, agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante como forma de correção ou disciplina estarão sujeitos a medidas adequadas, de acordo com a gravidade do caso, que serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. 

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Os casos de suspeita ou de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. 

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Cabe aos Conselhos Tutelares a elaboração de políticas públicas e a execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.  

Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.

Castigo físico é toda ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.