Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Hen...

Na verdade, a prisão imediata do agressor não é uma medida automática prevista pela lei em casos de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O juiz pode determinar medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da vítima, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a restrição de aproximação.

A prisão do agressor pode ser determinada em casos específicos, dependendo da gravidade da situação e das evidências apresentadas. O foco principal é sempre a proteção da criança ou adolescente e a adoção de medidas que garantam sua segurança e bem-estar.