Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei H...
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Q3058881
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente é considerada também uma violação dos direitos humanos.
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LEI 14.344/2022
Art. 3º A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
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GAB: CERTO.
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