Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
Em países como a Itália, existem duas espécies
fundamentais de contratos celebrados pela
Administração Pública: os contratos administrativos,
regidos pelo direito público; e os contratos privados
da Administração Pública, submetidos ao regime
jurídico privado.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos
administrativos brasileiros a posição de superioridade
da Administração Pública em relação aos contratados.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico de direito público – caracterizado,
principalmente, pela presença das cláusulas
exorbitantes, que impõem, entre outras, as
prerrogativas de modificação e rescisão unilateral –
justifica‑se sempre que a Administração Pública for
parte do contrato.