Questões de Concurso Para analista - gestão pública

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Q2165240 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Nos contratos administrativos, os termos da igualdade alteram‑se, necessariamente, toda vez que o poder público desagravar os encargos.
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Q2165239 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
Na concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e administração retornará ao investidor por meio da cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente, venham a se utilizar da obra realizada.
Alternativas
Q2165238 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
Pelo contrato de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a Administração Pública delega ao particular a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou o melhoramento de quaisquer obras de interesse público.
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Q2165237 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens.
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Q2165236 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.
Alternativas
Q2165235 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.
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Q2165234 Direito Constitucional
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2165233 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a responsabilidade pela execução de serviços públicos.
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Q2165232 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer frente ao investimento realizado pela iniciativa privada.
Alternativas
Q2165231 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prestado não provém exclusivamente do usuário do serviço, mas também do poder público concedente.
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Q2165230 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
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Q2165229 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
A contingência extraordinária, que afeta o contratante, refere‑se aos riscos que advêm das atividades desempenhadas pelo Estado, por meio de seus agentes, e deve ser suportada pelo poder público.
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Q2165228 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Os contratos comutativos não são imunes à ocorrência de contingências.
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Q2165227 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Nos contratos administrativos, a contingência ordinária ou empresarial da contratada refere‑se aos riscos inerentes à própria atividade empresarial, devendo ser suportada pela parte, com ensejo à aplicação da teoria da imprevisão.
Alternativas
Q2165226 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
A contingência contratual extraordinária refere‑se ao grau de incerteza econômica natural ou fisiológica e, portanto, implícita em todas as espécies contratuais, que pode tornar uma determinada operação econômica mais ou menos vantajosa para uma parte ou para outra.
Alternativas
Q2165225 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Os contratos administrativos são, em regra, comutativos.
Alternativas
Q2165224 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
A perda ou o lucro dependem de fatos futuros e imprevisíveis, de modo que, quanto maior for o risco, maior será a desproporção entre as prestações e as contraprestações das partes contratantes. 
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Q2165223 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
As contingências atípicas estão previstas em lei ou foram fixadas, de forma consensual entre as partes, no instrumento contratual. 
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Q2165222 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
As contingências contratuais assumem uma maior importância nos contratos que apresentam um menor lapso temporal.
Alternativas
Q2165221 Direito Administrativo
Com relação ao equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos administrativos, julgue o item.
Aos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão do risco inerente a essa espécie de avença.
Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: C
104: E
105: E
106: E
107: C
108: C
109: E
110: E
111: C
112: E
113: C
114: E
115: E
116: C
117: C
118: E
119: E
120: C