Quanto ao estabelecimento de nexo causal,
uma referida fratura, oriunda de uma agressão,
no incisivo lateral superior esquerdo,
apresentando perda de substância na face
mesial, em forma de cavidade, de cor
acastanhada, e cujo conteúdo desprende-se do
dente, em placas, pode-se dizer que:
Os distúrbios da ATM decorrentes de trauma
podem evoluir a uma enfermidade incurável, ou
seja, é uma doença decorrente de uma lesão
corporal. À luz do Art. 129 do Código Penal
Brasileiro, esta lesão é tipificada como:
Considerando um jovem de 20 anos de idade,
que no decorrer de uma confraternização
envolveu-se em uma briga e em consequência
disso permaneceu afastado de suas atividades
sociais e esportivas por 40 dias, a tipificação
penal prevista do Código Penal Brasileiro para
tal lesão é: