Questões de Concurso Para perito criminal

O Inventário Florestal Nacional do Estado de Sergipe (IFN/SE) enfatizou as áreas de mananciais que servem para abastecimento humano e, também, a região do Alto Sertão (tanto para conhecer o grau de degradação como para antever ações de combate à desertificação). Dentre as principais constatações verifica-se que o “estado apresenta hoje pouca cobertura florestal total (13%). Isso se reflete em uma desigual distribuição territorial das florestas no estado, onde a maioria dos municípios (75%) apresenta baixa cobertura florestal (inferior a 10%)”. No âmbito do IFN/SE, o principal processo de amostragem no inventário florestal realizado, ocorre

A fitogeografia pode ser entendida como o ramo da biogeografia que estuda os padrões e processos associados à distribuição geográfica das plantas, englobando aspectos ecológicos, geográficos, sociológicos e históricos, destacando-se os pontos de ocorrência das espécies, utilizados no entendimento da distribuição das espécies e suas respetivas províncias fitogeográficas. No tocante à origem dos biomas na América do Sul, é correto afirmar que a caatinga se originou no período

A Resolução CONAMA nº 430/2011, complementa e altera a Resolução nº 357/2005, dispondo sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. São dispostos que os rejeitos, de qualquer fonte poluidora, somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que obedeçam às condições e padrões previstos, resguardadas outras exigências cabíveis. Conforme o artigo 16º da Resolução CONAMA nº 430/2011, no tocante aos óleos e graxas, as quantidades aceitáveis para óleos minerais e, óleos vegetais e gorduras animais, respectivamente, delimita-se

Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) entende por “unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Conforme a Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação que não pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral, é denominada como

A Lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, dispõe três observações, à autoridade competente, para imposição e gradação da penalidade ambiental: a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator, no caso de multa. Conforme o artigo 15º, da Lei nº 9.605/1998, assinale a circunstância, que não constitui ou qualifica o crime ambiental, não prevista para agravar a pena.