Questões de Concurso Para tecnologia em eventos

Um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi afastado por motivo de sua prisão preventiva decretada pela autoridade competente. De acordo com o que estabelecem as normas expressas na Lei nº 8.112/90, enquanto perdurar essa prisão preventiva, à família do servidor é devido o Auxílio-Reclusão, no valor correspondente a

O auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Consideradas as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio-natalidade será acrescido de

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca um rol de benefícios a que faz jus o servidor, bem como os seus dependentes, desde que preenchidos os requisitos legais. Nos termos da referida lei, são benefícios previstos no plano de seguridade social, quanto ao servidor:

Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. Segundo as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, o indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de

A Lei nº 8.112/90 prevê algumas situações reais que justificam a ausência do servidor ao serviço, sem qualquer prejuízo. Considerando as normas da referida lei, no caso de falecimento do irmão de um servidor, a este é garantida a ausência ao serviço, sem qualquer prejuízo, por