Questões de Concurso Para auditor fiscal do tesouro estadual

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Q2032503 Direito Penal
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316, §1º, do Código Penal,
Alternativas
Q2032502 Direito Penal
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime 
Alternativas
Q2032501 Direito Penal
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
Alternativas
Q2032500 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno 
Alternativas
Q2032499 Direito Civil
De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são ordinariamente determinadas segundo a lei do país onde a pessoa 
Alternativas
Respostas
111: E
112: D
113: A
114: D
115: A