A empresa Boi Laranja S.A. presta serviços de assessoria na área de criação de gado. Para o desempenho de suas atividades, é proprietária, há dez anos, de um imóvel no município de Roxo. Em 2010 pagou o IPTU sobre esse imóvel. A prefeitura deverá contabilizar essa receita como
O contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita. Ao analisar o assunto, ele verificou que isso era perfeitamente possível em razão de uma exceção constitucional ao princípio da
A Prefeitura Municipal de Vermelho concedeu isenção de IPTU aos proprietários cujos imóveis fossem pintados de cinza. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, essa medida
Tomando como referência o mês de dezembro de 2009, o Executivo Municipal de Amarelo registrou um percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida de 48,70%. Em relação a esse percentual obtido, é correto afirmar que o Executivo não está acima do limite máximo a ele estabelecido, que é de