Questões de Concurso Para tecnólogo

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Q2751459 Direito Ambiental

Na realização do relatório do estudo de impacto ambiental (EIA) deve–se seguir um roteiro que contenha:


I - O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto abrangendo os meios físico, biológico e socioeconômico em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental;

II - O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude;

III - O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações;

IV - Avaliação de impacto ambiental (AIA) da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos.


NÃO ESTÁ CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q2751458 Direito Ambiental

Na elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) deve haver propostas com o objetivo de tentar evitar o impacto negativo, sendo impossível evitá-lo, procurar corrigi-lo, recuperando o ambiente. Essas ações são denominadas

Alternativas
Q2751457 Legislação Federal

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão encarregado de:


I - Estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental;

II - Estabelece normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;

III - Apurar denúncias de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;

IV - Ser responsável pela manutenção atualizada da legislação ambiental brasileira;

V - Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações.


Estão ERRADAS:

Alternativas
Q2751456 Direito Ambiental

O estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser definido como uma série de procedimentos legais, institucionais e técnicocientíficos, com o objetivo de caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um empreendimento. O EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos:


I - É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio;

II - É interdisciplinar;

III - Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra;

IV - Deve levar em conta os segmentos básicos do meio ambiente (meios físico, biológico e socioeconômico);

V - O EIA apresenta uma abrangência maior, englobando o RIMA em seu conteúdo.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q2744438 Direito Administrativo
Com relação à licença, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
191: B
192: C
193: C
194: E
195: C