Questões de Concurso
Para tecnólogo
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Na ação renovatória, quando o locador contestar o pedido com base em proposta de terceiro, será facultada ao locatário, em réplica, aceitar as condições contidas nessa oferta para assegurar a renovação.
Verificada a exoneração do fiador, a ausência de apresentação de nova garantia locatícia, após notificação do locatário para esse fim, autoriza o ajuizamento de ação de despejo com pedido de liminar para desocupação do imóvel.
É vedado ao locatário ajuizar ação revisional de aluguel para adequar o valor do aluguel contratado à realidade de mercado.
Em contrato de locação residencial prorrogado por prazo indeterminado o locador poderá retomar o imóvel para uso do seu filho, desde que este não seja proprietário de outro imóvel.
Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.
Mesmo que atenda às demais condições, o locatário não tem
direito à renovação de contrato de locação não residencial
vigente por prazo indeterminado.
Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.
A denúncia vazia não é permitida para locação residencial.
É considerada residencial a locação cujo locatário seja pessoa jurídica que destina o imóvel para a moradia de um de seus sócios.
A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item.
Não é permitido ao locador exigir, simultaneamente, caução
e fiança como garantias das obrigações do locatário.
O desrespeito ao direito de preferência do locatário possibilita-lhe requerer a adjudicação do imóvel, independentemente de qualquer outra condição.
Somente a autorização prévia e escrita do locador descaracteriza a sublocação como infração cometida pelo locatário.
Benfeitorias de qualquer natureza que, com autorização do locador do imóvel, tenham sido realizadas pelo locatário, deverão ser indenizadas.
Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.
Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
É permitida a fusão de matrículas de dois imóveis contíguos
de um mesmo proprietário.
O oficial do registro de imóveis deverá recusar o protocolo de escritura pública de compra e venda caso o título de propriedade do vendedor não tenha sido previamente registrado.
Julgada procedente a dúvida pelo juiz competente, a parte pode pleitear o registro do mesmo título em ação judicial própria.